Recompensas podem chegar até R$ 100 mil por propriedade. (Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc)O lançamento do incentivo aconteceu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, nesta quinta-feira, 27 de março, dentro do Pacto pelo Pantanal, maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, que prevê R$ 1,4 bilhão em recursos para manter o Bioma brasileiro que conta com 84% de sua vegetação preservada, em harmonia.
A medida vale para produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros, que poderão apresentar projetos para realizar ações de recuperação do meio ambiente e receber, anualmente, uma renda extra por meio de programas de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).
Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
O Fundo Clima do Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, recebeu hoje, durante a cerimônia, o aporte de mais R$ 100 mil, da Famasul. "Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal. Não é justo que essa conta fique apenas com eles. Por isso, fizemos essa doação, porque acreditamos nesse projeto", afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, primeira instituição a apoiar a iniciativa do Governo do Estado.
O primeiro e maior deles, é o PSA Conversação e Biodiversidade que vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade.
O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão monitorados e acompanhados pela fiscalização do Governo. "A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda", destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Combate aos incêndios
Já o PSA Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Eles serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas. Esse programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros.
O edital para parceiro executor do PSA será publicado para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela operacionalização do programa. A partir de junho, os produtores rurais poderão se inscrever para os dois primeiros anos do PSA Conservação.
Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. Foto: Mairinco de Pauda/SemadescLicenças de supressão
Também foi anunciada medida relacionada às Licenças Ativas de Supressão Vegetal em propriedades rurais na região pantaneira. A licença de supressão é um documento emitido pelo órgão ambiental responsável que autoriza a remoção de vegetação de uma determinada área.
No evento Pacto pelo Pantanal, o Governo do Estado anunciou que vai remunerar os produtores que desejarem abrir mão dessa autorização e solicitarem o cancelamento da licença.
"Aqueles produtores que já têm essas licenças emitidas e quiseram abrir mão da supressão, serão remunerados. É mais uma fonte de remuneração além do PSA Conservação e Biodiversidade. Estas duas ações representam a aplicação do Fundo para 2025 e 2026. Queremos receber muitas doações e contribuições, porque quanto maior for este programa será maior a capacidade de preservar o Pantanal", informou o secretário adjunto Artur Falcette.
O ministro adjunto de Meio Ambiente destacou em seu pronunciamento, o exemplo de Mato Grosso do Sul em criar o Pacto pelo Pantanal e em especial a atuação do titular da Semadesc, Jaime Verruck.
"Quero destacar aqui o trabalho excepcional do secretário Jaime Verruck, que fez uma parceria desde o início conosco. Você representa o espírito colaborativo de integração, troca de informações e transparência", elogiou.
O Governo vai lançar nos próximos dias, um edital de seleção de instituição parceira para executar o programa junto com o Estado.
Participaram do evento o ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, do governador Eduardo Riedel, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o secretário-adjunto Artur Falcette, entre outras autoridades. *Com informações da Comunicação do Governo do MS
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