Deputado defende que União deve se abrir para debate, sem deixar Ibama defendendo "verdades absolutas". (Foto: Divulgação/ALEMS)Diante do veto do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para a viabilidade da Hidrovia Paraguai Paraná, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) pede que o Governo Federal "olhe com carinho" o debate sobre a Hidrovia. Ele diz que a falta de iniciativas para contribuir com o desenvolvimento, pode condenar a região ao isolamento.
Assim como ocorre com a exploração do petróleo na margem equatorial, no Amapá, no Estado também há posições divergentes dentro do Governo Federal. De um lado, o Ministério dos Transportes lançou debate público, antecedendo a concessão da Hidrovia no Rio Paraguai, mas há oposição de autoridades da área ambiental, com Duarte mencionando especificamente o Ibama.
“Estou aqui pedindo uma solução técnica e não política. Ouça o outro lado, que as posições do Ibama não ganhem contorno de “verdade absoluta”, disse o deputado, em entrevista em que retoma o assunto. Quem contesta, é taxado de louco que quer acabar com a natureza, compara.
Segundo ele, não aceitar debater é um argumento pobre. Duarte lembra que é corumbaense e tem legitimidade para falar sobre o assunto. O parlamentar é defensor da dragagem pontual do rio, como previsto no plano inicial da concessão, no chamado Tramo Sul, entre Corumbá e a cabeceira do Rio Apa, trecho de 600 quilômetros. Quem conduz o tema é a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Após essa defesa, ontem, durante o lançamento do Pacto Pantanal, Duarte acabou sendo cobrado pelo secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, que poderia ser corresponsável por eventuais danos ambientais ao Pantanal. Ele mencionou preocupação com a possibilidade de derrocamento e aprofundamento do leito do Rio Paraguai, alterando o regime hídrico.
Duarte retomou o tema para sustentar que é preciso considerar intervenções para tornar o rio navegável o ano todo, uma vez que chega a ficar impossibilitado por cerca de quatro meses durante o período de seca.
O parlamentar menciona que Corumbá detém minério de ferro e manganês entre os de melhor qualidade no mundo e a falta de logística pode prejudicar a atividade e a economia da região. A hidrovia despontou como caminho essencial para o escoamento uma vez que a malha ferroviária foi desativada.
Hoje, ela foi assumida pela Rumo, que recebeu outros trechos no País. Duarte defende que a União seja mais rígida em relação à concessão da malha oeste da ferrovia, que está desativada, de Corumbá a Três Lagoas. A Rumo tem outro trecho de malha, a Ferronorte, que escoa grãos do Mato Grosso e passa pela região do Bolsão, cruzando o Rio Paraná em Aparecida do Taboado para seguir ao Porto de Santos, mas não sinaliza para a possibilidade de retomar o transporte no Estado.
“É o tal do nada pode”, diz. Não havendo a ferrovia e nem a hidrovia, ele repete que a região está condenada à falta de desenvolvimento. A alternativa é o transporte rodoviário, que tornou a BR-262 um “cemitério a céu aberto”, com tamanduás, capivaras e onças atropeladas. São cerca de 700 caminhões por dia, circulando sobre uma rodovia sem condições, por ter sido feita sobre aterro de trechos úmidos do pantanal. A Bolívia também precisa da hidrovia para importar e exportar produtos..
“O caminho que nós temos, mais viável, é o da hidrovia”, cita, defendendo que deve haver a concessão, com o monitoramento periódico e a suspensão da dragagem pontual de sedimentos se verificado impacto. Duarte cita que a retirada é diferente de aprofundamento do leito do rio, que poderia impactar no regime de cheias..
Bioma Pantanal
Para o parlamentar, falta maior conhecimento sobre o Bioma por autoridades federais. Ele aponta que a Amazônia acaba por merecer maior atenção, citando que o Pantanal tem sua dinâmica de produção pecuária estabelecida há três séculos e é preciso apoiar o desenvolvimento sustentável.
Ontem, ao anunciar o Pacto, o Governo Estadual colocou em funcionamento o Fundo Clima Pantanal, que terá como uma das frentes o chamado PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), que é a remuneração ao proprietário rural pela proteção dos recursos naturais, preservando o bioma, iniciativa elogiada pelo deputado.
Duarte reforça sobre a questão do desconhecimento o sistemático erro no nome do Estado. “Parece uma bobagem, mas não é”, diz. É revelador da visão “com alto grau de preconceito”, por acharem que “somos periféricos e não merecedores da atenção que outros estados têm”. Por isso, Duarte disse que ontem elevou o tom da cobrança porque é preciso cobrar autoridades. “Eu estava na minha casa, na nossa casa.”.
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