As Emendas foram enviadas pela Senadora Soraya Thronicke para Corumbá, na gestão Iunes. (Foto: Arquivo/PMC)Além de Corumbá, as cidades de Vicentina, Inocência, Aparecida do Taboado, Campo Grande e Dourados estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) devido a falta de prestação de contas das polêmicas Emendas Pix recebidas em 2024. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, as cidades não cadastraram seus planos de trabalho para a aplicação dos recursos recebidos, logo, não se sabe onde e como os valores foram aplicados.
Esta realidade não está restrita ao Estado de Mato Grosso do Sul, no país, são mais 361 municípios que deverão prestar esclarecimentos ao MPF. A recomendação do órgão é que ações judiciais sejam instauradas contra os gestores da época e que eles sejam responsabilizados por crime de responsabilidade, devido à omissão na execução dos repasses. As ações podem levar à inelegibilidade do responsabilizado.
Em 2024, Corumbá foi contemplada com duas emendas parlamentares enviadas pela Senadora Soraya Thronicke, cada uma no valor de R$ 100.000,00, totalizando a quantia de R$ 200 mil. O recebimento aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Iunes, porém, os planos de trabalho não foram apresentados, assim como a prestação de contas de uso dos valores.
As emenda recebidas pelos outros cinco municípios de MS estão detalhadas abaixo.
Enviadas por Soraya Tronick:
- Aparecida do Taboado: R$ 1.500.000,00
- Corumbá: R$ 200.000,00 (duas emendas de R$ 100.000,00 cada)
- Campo Grande: R$ 200.000,00
- Dourados: R$ 100.000,00
Enviadas pelo Deputado Federal Beto Pereira:
- Vicentina: R$ 1.000.000,00
- Inocência: R$ 500.000,00
- Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 5.940.792,00
Sobre as Emendas Pix
As transferências especiais, popularmente chamadas de "emendas Pix", foram criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019. Diferente das emendas tradicionais, esse modelo permite que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios sem necessidade de convênios ou prestação de contas antecipada. A intenção original era agilizar a liberação de verbas, mas a falta de transparência gerou críticas e questionamentos judiciais.
Desde então, o Congresso Nacional tem tentado impor regras para aumentar o controle sobre esses repasses. A Resolução 1/25, por exemplo, determina que os recursos sejam preferencialmente usados para concluir obras inacabadas. Já a Lei Complementar 210/24 prevê mais exigências para a identificação dos responsáveis pelas emendas, embora ainda existam brechas para ocultar os autores dos repasses.
O MPF já vinha monitorando a situação e havia aberto procedimentos administrativos em 400 municípios. Como muitos não seguiram as orientações, o órgão agora pede que os prefeitos sejam processados.
O que pode acontecer?
Caso o MPF leve adiante as ações judiciais, os prefeitos podem ser acusados de crime de responsabilidade, o que pode levar à cassação dos mandatos e à inelegibilidade. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode determinar a devolução dos valores.
Nos últimos anos, as emendas Pix têm sido motivo de embates entre Congresso e Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou a constitucionalidade do modelo e pode voltar a debater o tema, principalmente diante da falta de transparência na execução dos recursos.
Os cidadãos podem acompanhar a execução das emendas Pix por meio da plataforma TransfereGov. O site mostra valores repassados, municípios beneficiados e parlamentares responsáveis pelas indicações. No entanto, a ausência dos planos de trabalho impede o rastreamento sobre como e onde o dinheiro foi gasto.
O MPF reforça que as prefeituras precisam cadastrar as informações no sistema e criar contas bancárias específicas para os repasses, garantindo que os recursos não sejam desviados de suas finalidades. Como muitas gestões ignoraram essas exigências, o órgão agora busca responsabilizar judicialmente os envolvidos. *Com informações do MPF e CG News
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