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Política

Emenda prevê multa de R$ 500 para quem jogar lixo nos espaços públicos de Corumbá

02 abril 2025 - 10h08Assessoria, Câmara de Corumbá

Emenda apresentada na sessão de ontem, terça-feira, 1º, pelo vereador Yussef Salla, prevê aumento da  multa à pessoa que for flagrada jogando lixo em logradouros públicos, passando dos atuais R$ 100,00 para R$ 500,00.

Yussef disse que é necessária alterar a o artigo  4° da Lei Complementar 166, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim.

Disse que o aumento do valor da multa é necessário para combater esse tipo de descarte ilegal na cidade, que acabam causando sérios transtornos não só em relação a entupimentos de galerias e alagamentos em períodos de chuva, mas também problemas de saúde pública.

Do outro lado da fronteira

Na sessão de ontem, Yussef apresentou requerimento direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira; ao secretário de Governo, Marcos de Souza Martins, e ao prefeito de Puerto Quijarro, Leonardo Luiz Chamby Montoya, com cópia à diretora da Agetrat, Mariana Ricco Arguello Ortiz, pedindo informações em relação ao caso ocorrido na semana passada envolvendo motoristas brasileiros que teriam cometido infrações em território boliviano, inclusive com travamento das rodas dos automóveis para evitar que deixassem o local.

“É preciso que sejam tomadas as providencias cabíveis. Estão apreendendo, travando rodas e multando. Aqui, não damos esse ‘tratamento’ aos irmãos bolivianos. Se aplicarmos a lei da reciprocidade, não teremos local para armazenamos tanto carros apreendidos, pois são absurdas as situações envolvendo carros bolivianos em vagas de taxis, vagas proibidas e andando na contramão”, queixou-se, pedindo providências em relação ao caso.

Película em veículos

O vereador sugeriu à diretora da Agetrat, a compra de luxímetro, equipamento utilizado para realizar medições de luminosidade em vidros de automóveis com películas visando maior êxito nas fiscalizações realizadas pelos agentes de trânsito.

Solicitou ainda a presença de agentes de trânsito para o controle do fluxo de veículos em locais que os semáforos apresentam problemas, ao invés de “apenas colocar cones que não ajudam em nada na sinalização”, citando que “as ruas sem uma sinalização ficam mais propensas a acidentes de trânsito”.

Estacionamento

Solicitou à diretora da Agetrat maior fiscalização em torno das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, ressaltando que muitos veículos estacionam nessas vagas sem que sejam beneficiados, inclusive veículos com placas da Bolívia.

Poda

À direção da Fundação de Meio Ambiente, o vereador pediu a poda de árvores na Rua Antônio Maria Coelho, esquina com Rua Delamare, no sentido de reduzir risco de queda de galhos, permitir a passagem de luz e ar, e até mesmo evitar interferência em fiações elétricas e estruturas.

Saúde

Pediu à Secretaria de Saúde para dar seriedade aos convênios com laboratórios, para realização de exame como hemograma, colesterol, triglicerídeos, glicemia, ácido úrico, ureia, PSA, entre outros, tendo em vista que pacientes estão pagando para realizar os exames e muitos não têm condições financeiras de custear as despesas.

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