Projeto apresentado ontem na Câmara objetiva resolver o problema dos terrenos baldios na cidade. (Foto: Ascom)Transformar terrenos baldios abandonados em espaços de lazer e convivência social para a população é o que está propondo o vereador Edinaldo Neves, como forma de eliminar um grave problema existente na área urbana de Corumbá e que causa um sério problema de saúde pública, inclusive.
Nesse sentido, o vereador apresentou um Projeto de Lei na noite de ontem, 7, durante sessão da Câmara Municipal, que dispõe sobre a destinação dos terrenos baldios abandonados na cidade. Como forma regularizar esta situação, garantindo função social desses espaços, bem como a melhoria do ambiente urbano e o bem-estar da população.
Pelo projeto apresentado, considera-se terrenos baldios abandonados aqueles que estejam desocupados ou com edificação em ruínas; apresentem riscos à saúde e segurança da população, como acúmulo de lixo ou vegetação descontrolada; não possuam uso regular há mais de dois anos, e que tenham débitos relativos ao IPTU ou tributos municipais há mais de dois anos.
A iniciativa de Edinaldo visa transformar os terrenos baldios abandonados na cidade em áreas de utilidade pública, como espaços de lazer e convivência para a população. “Com isso, esperamos reduzir os problemas de segurança, saúde e estética causados por terrenos abandonados, além de promover a inclusão social com a criação de áreas acessíveis à população”, observou.
Acrescentou ainda o Projeto de Lei visa incentivar a responsabilidade social da iniciativa privada, por meio de parcerias que proporcionem benefícios para o Município e suas empresas.
Utilidade Pública
O Projeto de Lei prevê ainda que os terrenos abandonados serão declarados de utilidade pública e passarão a ser tutelados pelo Município pelo período de quatro anos, a fim de viabilizar a transformação desses espaços em áreas de lazer ou infraestrutura urbana.
Poderão ser utilizados como áreas de lazer e convivência; hortas comunitárias ou espaços para cultivo de alimentos; áreas de estacionamento público, pequenas feiras ou mercados populares; bem como outras iniciativas compatíveis com o uso social, que promovam a qualidade de vida urbana.
A construção, implantação e manutenção dos espaços públicos poderão contar com a parceria da iniciativa privada, mediante termos de cooperação entre empresas e o Município; adoção de espaços públicos, com responsabilidade pelas obras e manutenção; Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentadas pela Lei Federal nº 11.079/2004.
Estas empresas parceiras poderão, inclusive, utilizar a publicidade de suas marcas nos locais beneficiados, sendo reconhecidas como padrinhos da ação, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo, garantindo que a divulgação respeite as normas de publicidade em espaços públicos.
Regularização de IPTU
Após o período de quatro anos, o proprietário do terreno será obrigado a iniciar uma obra de infraestrutura no imóvel, demonstrando o uso adequado e regularização do terreno. Como incentivo terá isenção do IPTU por quatro anos, a partir do início da obra, desde que não haja débitos anteriores.
O vereador ressalta que, em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei, o terreno permanecerá sob uso público até que as condições sejam regularizadas; serão aplicadas multas progressivas, conforme o Código Tributário Municipal, e até desapropriação para fins de interesse social, conforme estabelece o artigo 182, parágrafo 4º da Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
No Maria Leite
Por meio de indicação, Edinaldo solicitou à Prefeitura, a realização de serviços de limpeza, roçada e poda de árvore no Bairro Maria Leite, visando melhorar a segurança, acessibilidade e bem-estar dos moradores da região.
Disse que o mato está muito alto e que pode contribuir para surgimento de focos de doenças, como a dengue. Além disso, existem árvores que estão com seus galhos baixos e que precisam ser podados para evitar quedas comprometendo a segurança de pedestres, inclusive.
Orla dos Ipês
Edinaldo também solicitou serviços de limpeza da Orla dos Ipês, localizada na Avenida General Dutra, Bairro Centro América, inclusive com instalação e manutenção de equipamentos que contribuirá para a valorização do espaço público, aumento da segurança no período noturno e incentivo à ocupação da praça por famílias e comerciantes locais. A iniciativa também poderá fomentar atividades culturais e eventos na praça, promovendo maior integração comunitária e uso adequado do espaço urbano.
Havaí
Edinaldo reivindicou a realização de obras de restauração da escadinha que dá acesso à região do Havaí, no centro da cidade, bem como a instalação de iluminação pública adequada e poda de galhos de árvores na região. Disse que a escadaria é o acesso às residências e que é essencial para a segurança e mobilidade da comunidade local.
Informou que está em condições precárias, oferecendo risco de acidentes, especialmente no período noturno, devido à falta de iluminação. A vegetação ainda dificulta a visibilidade dos moradores, principalmente das crianças.
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