Acordo de Cooperação Técnica que vai investir na assistência ao migrante em Corumbá foi celebrado por autoridades políticas. (Foto: Capital do Pantanal)A ocasião é considerada um marco histórico para a cidade de Corumbá e para todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira, 04 de abril, autoridades políticas, militares e civis, se reuniram no Centro de Convenções do Pantanal, no Porto Geral da cidade, para celebrar o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o município, a Defensoria Pública da União e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que traz aporte financeiro para melhorar a estrutura da Casa do Migrante de Corumbá e implantar políticas públicas de acolhimento as famílias estrangeiras, em situação de vulnerabilidade social, decorrente do fluxo migratório por crise humanitária.
Entre as autoridades presentes no evento estavam: o prefeito Gabriel de Oliveira; a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Bia Cavassa; o vice-governador José Carlos Barbosinha; a deputada federal Camila Jara; o juiz de direito da Vara da Infância e Juventude de Corumbá, Maurício Cléber; a secretária estadual de Assistência Social, Patrícia Cozzolino; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a gerente de projetos da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Niusarete Margarida de Lima; e o subdefensor público geral da Defensoria Pública da União (DPU), Marcos Antônio Paderes.
Ao som da Orquestra de Chorinho do Moinho Cultural, o evento foi aberto com a explanação do professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marco Aurélio de Oliveira, que apresentou uma prévia do Plano de Ação de Acolhimento de Imigrantes em Situação Vulnerável, elaborado em parceria entre a Assistência Social do município e o departamento de Migração da Universidade. O acadêmico destacou o privilégio de integrar a equipe elaboradora do projeto de tamanha importância social para Corumbá.
Plano de Ação de Acolhimento de Imigrantes em Situação Vulnerável foi elaborado em parceria com a UFMS. Foto: Capital do PantanalDe acordo com as explicações de Marco Aurélio, o Plano é baseado em três palavras-chave: acolhimento, migração internacional e fronteira. "A fronteira é um fato social completo, com particularidades que exigem um olhar diferenciado. O acolhimento é outro ponto que deve nortear todo o planejamento, Corumbá tem o diferencial de estar no centro do continente, os venezuelanos, que são predominantes na Casa do Migrante, precisaram passar por 10 controles migratórios para chegar até aqui, não podemos recebê-los sem ter esse olhar humanitário", defende.
O Plano elaborado possui três grandes objetivos gerais: ampliar e melhorar os serviços no alojamento da Casa do Migrante em Corumbá; investir na formação dos servidores quanto aos temas da migração internacional e fronteiriça; e criar um espaço lúdico e seguro para as crianças. Nesse último ponto, Marco Aurélio destaca, que a falta desse espaço pode ser o principal motivo para as famílias de migrantes ocuparem as ruas da cidade com seus filhos no colo para buscar algum tipo de renda.
Juiz Maurício Cléber evidenciou a realidade dos migrantes em Corumbá. Foto: Capital do PantanalSendo o precursor da busca pela parceria em prol da Casa do Migrante em Corumbá, o juiz Maurício Cléber, que há 10 anos atua como na Vara da Infância e Juventude, destacou em seu discurso pontos que emocionaram a plateia presente ao citar a triste realidade de famílias e crianças migrantes, que ocupam as ruas da cidade como pedintes. "Desde a sua fundação, em 2020, a Casa do Migrante recebe um grande fluxo de migrantes, predominantemente venezuelanos. Lembro que ao iniciar essa pauta com o Ministro, ele prontamente disse que Corumbá não poderia assumir sozinha esse custo, e hoje eu agradeço, não apenas por mim, mas em nome de todas as crianças e adolescentes migrantes que já atendemos em situação de vulnerabilidade aqui em Corumbá", disse.
Bia Cavassa fez a entrega do Plano de Migração de Corumbá ao Ministro Wellington Dias. Foto: Capital do PantanalBia Cavassa, vice-prefeita e secretária municipal de assistência social, fez questão de destacar números que impressionam. "Nos últimos 10 anos o movimento de migração se intensificou, com a chegada de haitianos, principalmente motivados pelo terremoto na capital Porto Príncipe. Neste cenário, Corumbá recebeu em 2017 um grande volume de haitianos, protagonizando um dos principais fluxos migratórios da história. Em 2020, foi implantada a Casa dos Migrantes e nesse mesmo ano começaram a chegada dos venezuelanos, que se destacam pela presença maciça de mulheres e crianças. A preocupação saltou aos olhos do juiz Maurício que em 15 de janeiro, iniciamos as tratativas, por meio de videoconferência com o ministro Wellington Dias, para que hoje estejamos aqui realizando esse importante ato. Nós agradecemos imensamente o apoio do Ministério que já nos encaminho técnicas para a capacitação iniciada ontem com nossos servidores", detalha.
Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União (DPU)
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de Corumbá e a Defensoria Pública da União (DPU) irá consolidar a instalação de um escritório de atendimento jurídico aos migrantes que chegam à cidade, muitos deles sem documentação e com várias questões que dependem da justiça.
O subdefensor público-geral federal, Marcos Antônio Paderes Barbosa, afirmou que a Defensoria Pública da União desempenha "papel crucial, garantindo o acesso integral e gratuito aos direitos individuais e coletivos dessas pessoas, conforme previsto na Constituição. Migrantes que ingressam no Brasil, seja como refugiados, visitantes temporários ou com intenção de revalorizar a sua situação, frequentemente necessitam de apoio para o acolhimento, humanitário, orientação e acesso aos direitos básicos garantidos por nosso país. Com uma atuação intensa e atenta às particularidades de cada caso, a DPU se dedica à proteção dos direitos humanos de diversos grupos, incluindo mulheres e idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, além de crianças e adolescentes migrantes".
Novo Prédio da Casa do Migrante
Camila Jara, deputada federal, responsável pelo envio de emenda federal para construção do novo prédio da Casa do Migrante, na Rua Dom Pedro II, com capacidade para acolher 50 pessoas, o dobro da atual, parabenizou Corumbá por estar investindo em acolhimento quando o mundo fala sobre construir muros e deportar famílias de migrantes. Para a deputada, Corumbá possui vocação para o acolhimento e merece ter condições para melhorar o apoio as famílias que chegam á cidade, para que elas tenham capacidade de reconstruir suas vidas e contribuir economicamente e culturalmente com o município. "A pessoa que vem de fora pode contribuir, e é abrindo as portas que vamos conseguir superar os problemas", disse a deputada.
O prefeito Gabriel de Oliveira destacou números da saúde e da educação, impactados pela chegada dos migrantes. Foto: Capital do Pantanal Gabriel de Oliveira, prefeito, destacou o impacto que a entrada de migrantes causa em pastas importantes como educação e saúde. "De janeiro à março desse ano, já passamos de 500 atendimentos na casa do Migrante de Corumbá, a REME possui 202 alunos migrantes matriculados, na saúde, os dados são ainda maiores, em 2024 foram 3194 migrante atendidos, e nesse ano, já foram 893 atendimentos nas unidades básicas de saúde. Nas unidades de Pronto Atendimento e Especialidades Médicas foram 3.627 em 2024 e nesse ano, já são 1.052 atendimentos. Ao assinar esse acordo de cooperação técnica teremos condições de melhorar o atendimento á essas famílias que aqui chegam".
O vice-governador, Barbosinha, destacou os avanços já conquistados em Corumbá. Foto: Capital do PantanalRepresentando o governador Eduardo Riedel, o vice Carlos José Barbosa, deu ênfase ao trabalho do juiz Maurício Cléber e evidenciou outras ações do governo do estado que também beneficiam a região Pantaneira, como o recentemente lançado Pacto Pantanal e PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), que vai pagar aos produtores ruais a cada hectare não desmatado. "Estamos hoje aqui dando passos para o fortalecimento da defensoria e acolhimento dos migrantes. Agradeço ao Dr. Maurício Cléber, cujo trabalho de julgador não deve ser fácil, por sua sensibilidade para olhar o que acontece no mundo real. O olhar é por todo o Estado e toda Fronteira", diz Barbosinha.
O ministro Wellington Dias se disse honrado em contribuir com o trabalho assistencial aos migrantes em Corumbá. Foto: Capital do Pantanal Por fim, o ministro do MDS, Wellington Dias, em seu breve discurso, declarou que Corumbá merece o devido apoio por não lutar contra sua vocação de acolhimento. "A cidade pode contar conosco e com o presidente Lula para avançar na pauta migratória e no combate à fome. Queremos entregar dignidade ao povo e isso só é possível através da união dos poderes, fico muito feliz em fazer parte dessa história", diz o ministro.
Agenda
Ainda hoje, as autoridades seguem em visita à Casa do Migrante Fronteira, ao prédio da DPE, onde funciona o escritório da DPU, que presta atendimento jurídico gratuito a pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil, e ao futuro prédio da Casa do Migrante, no bairro Popular Nova.
*Matéria editada às 09h30 do dia 05 de abril
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