Os 4 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no dia 26 de fevereiro deste ano. (Foto: Divulgação/MPT)O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Fazenda Carandazal, em Corumbá, seja confiscada, depois que quatro trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, no dia 26 de fevereiro deste ano. Além disso, o órgão solicita uma indenização de R$ 25 milhões pelos danos causados à sociedade.
Segundo o MPT, a propriedade pertence a Moacir Duim Júnior e sua esposa, Cristiane Kanda Abe, que já têm histórico de irregularidades trabalhistas. Em 2015, o dono da fazenda foi multado por manter empregados sem registro e por não fornecer equipamentos de segurança. As mesmas infrações foram encontradas na fiscalização deste ano.
“Essa reincidência mostra um desrespeito contínuo às leis trabalhistas, baseado na certeza de que não haverá punição”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
Várias irregularidades foram encontradas, incluindo na água consumida pelos trabalhadores. Foto: MPTO MPT defende que o confisco da fazenda é uma punição justa e prevista na Constituição para casos de exploração de trabalho escravo. “O direito à propriedade só vale quando cumpre sua função social. Quando isso não acontece, é preciso tomar medidas para corrigir a situação”, explica o órgão na ação. Se o pedido for aceito, a fazenda será usada para a reforma agrária.
Além de perder a propriedade, os donos podem ser obrigados a pagar imediatamente os direitos trabalhistas dos funcionários resgatados e a garantir melhores condições de trabalho. O processo também mostra que o proprietário tentou esconder provas do crime, ordenando que os trabalhadores se escondessem e destruíssem o local onde viviam antes da chegada da fiscalização.
“Isso deixa claro que ele sabia que estava cometendo um crime e não se importava com a dignidade dessas pessoas”, reforça o MPT.
O caso agora está nas mãos da Justiça do Trabalho, que decidirá se a fazenda será confiscada e quais outras punições serão aplicadas aos proprietários. *Com informações do MPT-MS.
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