Operação investiga sumiço de prontuários de pacientes na Capital

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou na manhã desta segunda feira (7) a Operação “SOS Caixa Preta”.

A iniciativa visa apurar graves irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III, no Bairro Aero Rancho, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau).

A investigação teve início em outubro de 2024, a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Atenção à Saúde (NAS).

O órgão denunciou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.

A apuração conta com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que incluiu o referido CAPS no cronograma prioritário de auditorias federais, em razão da gravidade dos fatos.

O principal objetivo das investigações é apurar o por que de os documentos terem desaparecido, se foram destruídos – causa mais provável – ou se apenas subtraídos da sede do Caps Aero Rancho.

Auditoria

O órgão federal recebeu a denúncia em outubro de 2024 e prontamente acatou o pedido de admissibilidade pela abertura de uma auditoria.

O Denasus já entrou em contato com a Sesau e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS III Aero Rancho, no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2024.

Busca e apreensão

Durante a operação nesta segunda-feira foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de duas servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio CAPS III Aero Rancho. 

As diligências tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.

Ilícitos penais

Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.

O nome “Operação SOS Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.

A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.

O Dracco ressalta que o inquérito segue com novas diligências sigilosas que estão em curso.

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