Projeto de Lei propõe protocolos para atendimento de pessoas com TEA

O deputado Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta quarta-feira (2), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei que prevê a adoção de protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A proposta busca padronizar a assistência prestada pelos serviços médicos em todo o estado.

Segundo o texto, quando houver solicitação prévia, as ambulâncias deverão desligar as sirenes e os giroflex ao se aproximarem do local de atendimento, exceto em situações que envolvam risco à segurança pública ou exijam sinalização de emergência.

“Esse procedimento iniciará no serviço de atendimento telefônico de emergência, que deverá prever a identificação de pacientes com condições sensoriais especiais, comunicando à equipe de socorro essa particularidade e permitindo uma abordagem adaptada”, explica o deputado Paulo Duarte.

Além da criação desse protocolo, a proposta determina que o Estado realize capacitações regulares para profissionais do atendimento pré-hospitalar, a fim de conscientizá-los e prepará-los para lidar adequadamente com pacientes que possuem hipersensibilidade sensorial. Também está prevista a adaptação das ambulâncias, que deverão contar com tecnologia de redução de ruídos e isolamento acústico nas áreas onde o paciente será transportado, além de oferecer formas alternativas de comunicação para pacientes autistas, especialmente durante o deslocamento.

O projeto de lei nº 00075/2025 é fruto de uma solicitação do vereador Matheus Casarin, de Corumbá, e foi apresentado justamente no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta quarta-feira. Agora, a matéria seguirá os trâmites da Casa Legislativa, passando pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). *Com informações da Assembleia Legislativa de MS.

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