Levantamento inicial aponta para dívidas de mais de R$ 34 milhões na prefeitura de Corumbá

De acordo com levantamento inicial feito pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD), nestes primeiros cinco dias úteis da gestão do prefeito Dr. Gabriel, a situação financeira da Prefeitura de Corumbá é alarmante.

A titular da pasta, Camila Campos de Carvalho, apresentou os primeiros números apurados e o valor de dívidas herdadas pela atual gestão supera os R$ 34 milhões. “Ainda estamos apurando, pois hoje ainda é o quinto dia útil do governo” disse a secretária.

“Começamos junto da equipe técnica da SEPRAD a levantar algumas informações sobre o que a antiga gestão deixou de restos a pagar. Os primeiros relatórios finalizados mostram que realmente a conta deixada é bem alta. Em dezembro eles [administração anterior] pagaram somente a folha líquida, as consignações, que são os empréstimos dos servidores descontados no salário, não foi pago para os bancos, não foi empenhado, assim como não foi deixado o total do dinheiro em caixa para honrar o compromisso. Despesas com INSS patronal, FUNPREV, FGTS, que são obrigações do mês de dezembro, deveriam ter recurso em caixa para pagamento, mas não tem. 

Camila ressalta que somente relativo à folha de pagamento, a antiga gestão deixou um rombo de aproximadamente 5 milhões. "É uma herança que a gente está recebendo e que vai usar o orçamento do nosso exercício para honrar. Então, já vai comprometer o orçamento da nova gestão”, explicou a secretária de Planejamento, Receita e Administração.

Camila detalhou também a situação do provisionamento de férias. "Os professores estão aguardando o valor do um terço de férias, eles saíram de férias e esse valor deveria ter sido empenhado e pago em dezembro. Mas, não foi". 

"A Gestão do Dr Gabriel está empenhada em pagar o mais rápido possível, mas estamos completando cinco dias úteis aqui e há todo um processo de cadastramento de novas senhas, cadastramento dos novos ordenadores no Tribunal de Contas, na Receita Federal, bem como nos bancos e isso leva tempo para acontecer” pontuou.

Ainda de acordo com os primeiros relatórios apresentados, a contratualização do hospital e os subsídios para o transporte público também não foram honrados pela administração anterior, e agora devem comprometer o orçamento de 2025.

“A contratualização do hospital não foi paga referente a dezembro, não foi deixado dinheiro em caixa. O montante de R$ 1.202.000,00, também vamos tirar de recursos deste mês para pagar. Tem os subsídios que a gente paga em relação ao transporte público, em torno de 800 mil reais/mês, que também não foi empenhado e não deixaram dinheiro em caixa para pagar. Além disso tudo, temos despesas que não foram empenhadas, as despesas que foram anuladas, de contratos de energia elétrica, água, aluguéis que ainda estamos finalizando os valores juntos às unidades administrativas da Prefeitura. Mas, esse déficit que ficou já vai consumir o nosso orçamento, nossos recursos financeiros e isso vai impactar nas nossas ações de governo”, frisou a secretária Camila Carvalho. 

Situação do Funprev

O Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV) também teve recursos próprios comprometidos pela administração anterior.

“Houve um pedido à Câmara, pela gestão passada, de parcelamento dos valores do FUNPREV patronal e do aporte. Os valores do aporte referente a setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, além do patronal de novembro e décimo terceiro salário. Na lei, eles [gestão passada] também colocaram dezembro, porém não conseguiram parcelar o último mês do ano porque é uma parcela que vence em janeiro. Então, deveriam ter deixado dinheiro em caixa também. Foram quase 17 milhões parcelados. E essa dívida foi parcelada em cinco anos. Então, vai ultrapassar a nossa gestão", destaca.

Camila detalha que também existem parcelamentos em andamento feitos no início de 2024, que eram referentes ao ano de 2023. No total, foram encontrados parcelamentos, da Prefeitura devendo ao FUNPREV, aproximadamente R$ 24 milhões. Isso sem contar os juros de todos esses valores. "Por mês, nesses quatro anos, a gente tem uma parcela mensal a pagar ao FUNPREV chegando a casa de R$ 1 milhão, sem contar juros e multas. É um dinheiro que deveria ir para a saúde, para a infraestrutura e educação”, destacou a titular da SEPRAD.

Resumo das dívidas

Até a quarta-feira, 08 de janeiro de 2025, a administração do prefeito Dr Gabriel encontrou, em dívidas deixadas pela gestão que terminou em 31 de dezembro de 2024, aproximadamente 5 milhões de reais em despesas que não foram apropriadas da folha de pagamento; mais 24 milhões do parcelamento do Fundo de Previdência; R$ 3 milhões em férias dos professores; 1 milhão e 200 mil da contratualização do hospital e 860 mil reais do subsídio do transporte público. 

Condições do prédio

Camila Campos afirma que a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração segue apurando os valores de dívidas herdadas e que nesta primeira semana outra situação desagradável chamou atenção do prefeito Dr Gabriel. “Estamos assustados com as condições do prédio e com as condições de trabalho dos servidores no Paço Municipal. Há muito mofo, sala com materiais quebrados; o RH sem nenhuma condição e arquivo. Estamos numa força-tarefa, principalmente na área do RH, com uma equipe grande trabalhando para colocar em ordem a vida do servidor. Criou-se despesas na folha de pagamento sem avaliar o impacto financeiro na previdência. Também há falta de condições tecnológicas (servidor/computador), falta de pintura, salas com telhado vazando e chovendo dentro das salas, ar-condicionado que não funciona. O imóvel da Funec foi entregue sem luz, porque a fiação foi roubada. São diversas situações que temos encontrado”.

De acordo com a secretária, a gestão do Dr Gabriel, que assumiu em 1° de janeiro, pegou a Administração com “contas a se pagar e precisa de tempo para organizar. Estamos trabalhando, temos que segurar ao máximo possível. Já pedimos para as gerências analisarem e reduzirem contratos que sejam possíveis. Estamos avaliando reduzir a quantidade de imóveis locados, juntar secretarias em locais para fazer redução de despesa de energia, de despesas fixas de água, de luz, internet, limpeza por exemplo. Vamos montar um plano de ação, estamos com uma equipe trabalhando em cima de um planejamento estratégico, reduzindo despesas de folha para que possamos voltar a investir na população. Fizemos as exonerações dos cargos comissionados e também a exoneração das funções de confiança. Estamos começando a nomear aos poucos realmente em casos e cargos que necessitam de funções específicas”.

Abono Natalino

Por fim, Camila esclareceu sobre o abono natalino que não foi pago pela administração que deixou o Paço Municipal. “A lei 2.868/2022 diz que está autorizado o abono, mas não que é obrigatório. Era uma situação que deveria ter sido verificada com o prefeito anterior. Deveria ter sido verificado antes do Natal ou ter sido solicitado antes do Natal. O abono natalino não é obrigatório, ele está autorizado por lei que se pague, mas já não pagou, não houve esse cuidado com o servidor na época. Nós agora em janeiro não podemos arcar com uma situação dessa”, finalizou. *Com informações da Assessoria de Imprensa da PMC.

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