Justiça manda devolver valor bloqueado a Puccinelli

O ex-governador André Puccinelli (MDB) teve bens desbloqueado e, agora, deve informar os dados bancários para transferência de valores. A intimação é da Justiça Federal de Campo Grande.

“Fica o requerido A. P. [André Puccinelli] intimado para informar os seus dados bancários, para fins de transferência eletrônica de valores, considerando a revogação das medidas de indisponibilidade”.

Na ação, os bens bloqueados foram: R$ 13.900,02 nas contas bancárias, restrição sobre cinco veículo do ex-governador e imóveis.

O processo tramita em sigilo, mas a reportagem apurou que o procedimento é referente à operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).

Como desdobramento, o MPF (Ministério Público Federal) propôs ação civil pública denunciando fraudes nas obras da rodovia MS-040, irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal (atual Bioparque Pantanal) e fraudes nas contratações diretas da gráfica Alvorada, relacionadas à aquisição de materiais paradidáticos, com suspeitas de favorecimento e desvio de recursos.

Após anos de trâmite judicial, a petição inicial foi indeferida em março de 2024. O processo sobre a MS-040 foi julgado extinto por não haver elementos mínimos.

“Após proceder, por mais de uma vez, à leitura atenta e cuidadosa da denúncia apresentada, este juízo concluiu que a peça deve ser rejeitada por inépcia”, avaliou a juíza federal Julia Cavalcante, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.

A obra da MS-040 foi entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a rodovia foi entregue em 2014.

De acordo com o advogado Vladimir Rossi, que atua na defesa de Puccinelli, o processo sobre o Aquário do Pantanal foi remetido para a Justiça estadual.

André Puccinelli foi preso em 2017 e depois em 2018. Na última vez, ele e o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, ficaram cinco meses em cela do Centro de Triagem.

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