Chicão Vianna celebra a prorrogação da situação crítica de escassez hídrica do Rio Paraguai

A decisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que declarou, por meio da Resolução nº 223, de 29 de novembro de 2024, situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai foi celebrada em Corumbá pelo vereador Chicão Vianna.

“É uma resolução muito importante para nossa região e principalmente para Corumbá. Vamos acompanhar e cobrar dos órgãos competentes a mais rápida solução para a navegabilidade do Rio Paraguai ser restituída”, acentuou, reforçando a necessidade de dragagem de trechos do rio que estão assoreados, inviabilizando a navegação.

Segundo o vereador, a declaração de escassez hídrica na Região Hidrográfica do Paraguai destaca a gravidade dos desafios enfrentados devido as condições climáticas e à pressão sobre os recursos hídricos. “A região é fundamental para o abastecimento de água, agricultura familiar, navegação e geração de emprego, setores diretamente impactados pela atual crise hídrica”, acentuou.

A pecuária,  mineração e o comércio exterior, até este momento, são os mais impactados, de acordo com informações do estado e das empresas que operam no município de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho. “Os prejuízos somam mais de R$ 1 bilhão, principalmente por conta da paralisação da navegação do Rio Paraguai”, revelou.

Decisão da Agência

A decisão foi da Diretoria Colegiada da ANA durante sua 921ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 26 de novembro, e tem validade até 31 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada ou suspensa conforme as condições hidrológicas evoluírem.

A medida busca mitigar os impactos da escassez de água em uma das principais regiões hidrográficas do Brasil, com foco monitoramento hidrológico para garantir o acompanhamento técnico da situação dos recursos hídricos; mitigação de impactos para identificar os danos aos diversos usos da água e propor soluções em articulação com usuários e gestores;

Adaptação tarifária como forma de permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento implementem mecanismos tarifários emergenciais para cobrir custos adicionais; fiscalização para estabelecer e monitorar regras para uso da água na região afetada; 

Planos de contingência que visam alertar setores usuários da água sobre a necessidade de implementar medidas emergenciais; e agilidade em emergências para facilitar processos de reconhecimento de calamidade ou emergência por seca, em cooperação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Ações e monitoramento

A situação será acompanhada pela Sala de Crise, com reuniões periódicas que envolvem órgãos estaduais e representantes dos setores afetados. Medidas adicionais de prevenção e mitigação também poderão ser implementadas, conforme necessidade.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, reforçou o compromisso da agência em garantir a transparência e a comunicação pública de todas as ações decorrentes da resolução. A ANA reforça a necessidade de colaboração entre governos, sociedade civil e usuários para enfrentar os desafios impostos pela escassez de água, promovendo a gestão sustentável dos recursos hídricos. *Informações da Assessoria do Vereador Chicão Vianna.

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