MPF divulga balanço da atuação judicial e extrajudicial quanto as mudanças climáticas e queimadas

Com o objetivo de debater estratégias nacionais de enfrentamento dos incêndios florestais e queimadas no Brasil, no contexto das mudanças climáticas, o Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião virtual, nessa quarta-feira (11), com membros da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante o encontro, que reuniu promotores de diversos MPs Estaduais, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, fez um balanço da atuação da instituição nos âmbitos extrajudicial e judicial.

Entre 2023 e 2024, o MPF abriu mais de 190 procedimentos extrajudiciais envolvendo mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas, além de atuar em ações civis públicas e acompanhar  inquéritos policiais. Algumas das atuações foram em conjunto com os MPs estaduais. “A emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos, e o MPF tem o dever de contribuir com seu enfrentamento no campo jurídico”, frisou.

Iniciativas locais

A coordenadora destacou atuações recentes do MPF que visam ao controle imediato dos incêndios florestais em Rondônia. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), o órgão recomendou à União, ao governo do estado e à prefeitura de Porto Velho a criação, com urgência, de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a situação da poluição do ar atmosférico em Rondônia.

No âmbito judicial, foi proposta ação civil pública para cobrar da União a contratação de 450 brigadistas, com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. “Fomos à Justiça porque todo o diálogo com os órgãos públicos, para que fossem enviados brigadistas, não foi o suficiente”, pontuou. Para ela, a disponibilização de brigadistas deve ser perene. “A ideia é que haja um corpo de brigadistas não só local, mas também permanentes, vinculados ao governo federal”, acrescentou.

O MPF também apresentou recentemente outras duas ações civis públicas para que a Justiça Federal determine, com urgência, que a União e o Estado do Pará implementem plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais no estado. Em outra frente, cobrou dos órgãos públicos competentes providências urgentes para a prevenção e o combate a queimadas em terras indígenas no Pará e em Mato Grosso do Sul.

Coordenação

Desde 2018, a Câmara Ambiental do MPF contra com um grupo de trabalho específico sobre mudanças climáticas. Entre os eixos de atuação do grupo, estão a transparência e participação climática, a política de adaptação às mudanças climáticas e o acompanhamento legislativo. Há também grupos de trabalho relacionados à proteção dos biomas e ainda será criado grupo específico para tratar das bacias hidrográficas.

Frischeisen explicou ainda que participou recentemente de reuniões e audiências públicas no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir medidas emergenciais para os casos de incêndios no Pantanal e na Amazônia Legal. As tratativas com órgãos federais é uma das atribuições da 4CCR, além de compilar iniciativas locais. No início do mês, o MPF realizou uma oficinas temática sobre as mudanças climáticas, em que foram debatidas medidas e ações internas para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil, com foco na proteção do meio ambiente, dos povos tradicionais e dos direitos fundamentais.

Estatísticas

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 75 anos. Além disso, oito estados e o Distrito Federal sofrem com a qualidade do ar insalubre, em decorrência dos incêndios em São Paulo, na Amazônia e no Pantanal. Dados recentes do Map Biomas - iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima produzido por uma rede colaborativa - mostram também que o Brasil já perdeu 33% de suas áreas naturais, sendo metade na Amazônia. “Precisamos ter ações contínuas. Além dos incêndios atualmente, no final do ano, teremos as chuvas”, concluiu Frischeisen.

Clique aqui para saber mais informações sobre a atuação do MPF no enfrentamento aos incêndios, como íntegra das ações, recomendações, notícias e publicações de interesse.

Íntegra da Apresentação

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.