Piso salarial e jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem são discutidos na Câmara

Entre as demandas está a fixa jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria

Na sessão deste segunda-feira (20), os vereadores Alexandre Vasconcelos e Roberto Façanha colocaram em discussão duas demandas dos profissionais da enfermagem de Corumbá. A regulamentação do piso salarial e a definição da jornada de trabalho da profissão. 

O vereador Roberto Façanha apresentou requerimento direcionado à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o piso de todas as categorias, auxiliares, técnicos e enfermeiros, conforme a Lei Federal 14.434/2022.

No documento, Façanha lembrou que a Lei Federal instituiu um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as); 70% desse valor para técnicos (as), e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.

“Em Corumbá, a Prefeitura já paga os valores preconizados pelo Piso Nacional necessitando a sua regulamentação em Lei Municipal, que deve ser encaminhada por iniciativa do chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, observando o estudo dos impactos econômicos e financeiros, e os demais requisitos legais”, acrescentou.

Já Alexandre Vasconcellos,  cobra pela fixa jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem do Município, com foco na Constituição Brasileira que, em seu artigo 7º, inciso XIV, estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Presente na sessão, o advogado da Secretaria de Saúde falou sobre a inconstitucionalidade da proposta e o fato do ano ser eleitoral. Já representantes da categoria afirmaram que já faz alguns anos que aguardam a redução da carga horária. 

Em determinado momento, a sessão chegou a ser paralisada para que os vereadores discutissem o assunto na sala de reuniões, buscando uma solução para o caso. Ficou acordado que integrantes da base do prefeito na Câmara, voltariam a manter contato com o chefe do Executivo, no sentido de fazer com que o Projeto de Lei Autorizativo seja encaminhado pela própria Prefeitura, para apreciação na casa, até a a próxima segunda-feira (27). 

A ideia é incluir uma emenda, assegurando 30 horas para enfermeiros de urgência e emergência a partir de agora, e 30 horas para os demais integrantes da categoria em janeiro de 2025.

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