Paulo Duarte pede cumprimento imediato de cassação para assumir cadeira na Alems

Paulo Duarte (PSB) deu entrada em petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo pela execução imediata da cassação do deputado Rafael Tavares (PRTB) para que ele possa assumir a vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Tavares foi cassado por fraude eleitoral em relação à cota de gênero, ou seja, por não cumprir o mínimo de candidaturas femininas nas eleições de 2022. Ele ainda tentou recorrer da decisão, mas teve seu recurso negado pelo TSE.

O ministro Raul Araújo, relator do caso, encaminhou o pedido de Paulo Duarte para a presidência do tribunal, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que deve determinar o cumprimento da decisão.

O ex-prefeito de Corumbá obteve 16.663 votos nas eleições de 2022 e, está prestes a assumir a vaga de deputado estadual para o seu quarto mandato na ALEMS. Quanto à posse, Gerson Claro, presidente da ALEMS, diz que aguarda a notificação do TRE-MS para marcar a data da investidura de Paulo Duarte no cargo.

Confira a decisão completa do Ministro Raul Araújo — clique aqui.

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