TRE nega pedido e Lei Seca continua em MS

Depois de reunião que visava suspender a Lei Seca em Mato Grosso do Sul, a Abrasel MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) entrou com mandado de segurança na Justiça Eleitoral. Isso porque o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) negou o pedido da entidade, feito em ofício, pela suspensão da medida.

Pedem ainda a revogação da Lei Seca o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares e a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).

O presidente da Abrasel MS e do Sindicato, Juliano Wertheimer, informou que o mandado foi impetrado para evitar que bares e restaurantes tenham prejuízos neste dia, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas representa aproximadamente 35% do faturamento nos almoços de sábados e domingos.

“Entendemos a preocupação com a segurança, mas essa portaria acaba atingindo apenas bares e restaurantes que trabalham no período do almoço, uma vez que a restrição acaba às 16h, e os clientes podem beber à vontade em casa, em qualquer horário, até mais do que beberiam durante o almoço em um restaurante”.

O presidente da ACICG, Renato Paniago, pontuou que as entidades uniram forças em defesa da liberdade econômica. “A ACICG apoia integralmente essa ação, tanto que assim que o presidente Juliano nos chamou para fazer parte, decidimos apoiar, até porque somos totalmente contra essas restrições que atingem a liberdade econômica”.

Segundo a portaria, o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência. O indivíduo que se apresentar publicamente em estado de embriaguez pode configurar contravenção penal e aqueles que promoverem desordem que prejudique os trabalhos eleitorais responderá por crime.

A Lei Seca em MS será das 3h às 16h de domingo, dia 2.