Assembleia Legislativa aprova doação de imóveis para Ageprev e outros dois projetos

Em sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputados estaduais aprovaram três projetos nesta terça-feira (6). Entre elas o projeto de lei 164/22 que autoriza o Governo do Estado a doar imóveis à Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

O projeto de autoria do Executivo segue para sanção após aprovação em segunda discussão. Os parlamentares também apreciaram em segunda discussão o projeto de lei 128/22.

A matéria que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica e Comorbidades Associadas, foi aprovada e segue para sanção.

O projeto de lei 111/22, institui em Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária. A proposta foi aprovada em redação final pelos deputados.