PMA autua 26 infratores e aplica R$ 633 mil em multas na operação Prolepse

A chuva que tem atingido o estado nos últimos dias, contribui para aliviar os incêndios, porém mesmo com a ajuda da natureza, os trabalhos da operação Prolepse de prevenção aos incêndios rurais e urbanos, lançada no dia 22 de março do ano de 2021 (Dia da Intencional da Água), pela Polícia Militar Ambiental não param. As atividades na serão mantidas todos os anos, seguindo objetivos e metas específicas e integradas com uso de tecnologias, orientação, informação, educação ambiental e repressão. 

Em 2021, foram visitadas 762 propriedades rurais e percorridos 35 mil km em estradas e rios. Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, elas recebem um folheto com informações preventivas aos incêndios, bem como há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo. 

Números até o momento (9 de agosto de 2022) 

A PMA autuou até hoje (9) 26 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado. Foi aplicado um total de R$ 632.891,00 em multas. Das 26 autuações, seis foram em perímetro urbano e na área rural foram 20. Com relação à informação foram orientados funcionários e proprietários em 374 propriedades rurais, sendo percorridos 18.342 km de estradas e rios. 

Os números relativos às autuações ainda são extremamente preocupantes, porém, a PMA espera que eles sofram redução ao longo do tempo pela prevenção realizada na operação Prolepse.  

O nome Prolepse significa antecipação, antevisão, o que traduz a missão da operação, já que a prevenção é função da Polícia Militar prevista na Constituição Brasileira. 

De qualquer forma, infelizmente, a tendência é realmente neste primeiro momento haver um número maior de autuados, especialmente nos perímetros urbanos, em razão da maior quantidade de denúncias, pois, assim que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos. 

Por outro lado, a PMA espera uma tendência de queda dos incêndios ao longo dos anos, pois o planejamento da operação é que os trabalhos informativos, educacionais e repressivos continuem, até que sejam controlados os problemas, primeiramente devido a parte repressiva, ainda necessária, mas depois pelo efeito das informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas rurais e também nas propriedades e assentamentos. Este ano, já se espera um número menor de autuados, até pelos compromissos firmados com os proprietários de só fazer uso do fogo, em casos extremos e, devidamente autorizado pelo órgão ambiental. 

Alerta

Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7 mil, por hectare em vegetação protegida. 

Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.

Balanço da operação nos últimos ano de 2021 

A Polícia Militar Ambiental autuou no ano passado 129 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado, número significativamente superior a 2020, quando foram 72 autuados. Um aumento de 75%. Foi aplicado um total de R$ 34.118.499,10 em multas e R$ 6.324.182,98 em 2020, caracterizando aumento de 531%. Das 129 autuações, 51 foram em perímetro urbano, enquanto que em 2020 foram 16 em perímetro urbano das 72 autuações daquele ano. Um aumento de 44%. Na área rural foram 78 autuados em 2021, contra 56 em 2020. 

* Com informações da Assessoria de Imprensa da PMA