Produtores rurais participam de palestra da PMA sobre legislação ambiental

Equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou palestra para produtores rurais do município de Corumbá, em evento que aconteceu nesta quinta-feira (21) no Sindicato Rural da cidade, localizado na região central. O objetivo é minimizar os problemas ambientais no campo, por meio da orientação às normas legais para o desenvolvimento de atividades que envolvam alterações ambientais nas propriedades. 

Outro ponto importante da palestra foi sobre prevenção de focos de incêndios, pois a queima controlada está proibida no Estado de Mato Grosso do Sul até 31 de dezembro de 2022, inclusive, com suspensão de autorizações concedidas anteriormente.  

Os participantes receberam a Revista Informativa do Produtor, que resume a base informativa legal para as atividades rurais principais desenvolvidas nas propriedades. 

Revista do Produtor 

A revista foi realizada em parceria com o Sindicato Rural de Campo Grande. Ela resume a base informativa legal para as principais atividades rurais desenvolvidas nas propriedades, sejam elas, pequenas médias ou grandes, com passo-a-passo para a obtenção das licenças e autorizações, que são a base para o planejamento ambiental e, consequentemente, a minimização dos impactos. 

Em resumo o conteúdo descreve as normas e os aspectos técnicos e de como fazer as atividades de forma legalizada: trata sobre as áreas protegidas de preservação permanente, reserva legal e Unidades de Conservação, licenciamentos de desmatamentos e outras atividades junto ao sistema do órgão ambiental, bem como quais atividades são isentas do licenciamento ambiental, sobre queimadas e incêndios, tudo sobre agrotóxicos, sobre áreas de abastecimentos de combustíveis nas propriedades e lavagem de máquinas, disposição de resíduos sólidos, construções rurais gerais e ainda todos os contados das Subunidades da PMA no Estado e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). 

* Informações da PMA