Novas regras para recursos do Carnaval gera preocupação entre Ligas

O tradicional carnaval de Corumbá vai enfrentar dificuldades para realizar a festa de 2017, ocorre que a partir de janeiro do próximo ano a Lei Federal 13.019/14, regulamentada pelo decreto estadual 14.494/16, entrará em vigor nos municípios, e com isso a Liesco (Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá) e Libloc (Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá), terão que apressar para se adequarem o quanto antes a uma nova forma de captação de recursos, obtida através da parceria entre a administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) e organizações da sociedade civil.

Na manhã de hoje (21), presidentes das Ligas Carnavalescas de vários municípios onde a festa é tradicional, como Campo Grande, Corumbá, Ladário, Anastásio e Aquidauana, se reuniram na Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, na capital, para discutir os efeitos da nova Lei e as possíveis soluções para que os grupos consigam ajustar os ponteiros sem maiores transtornos, que prejudiquem a festa tida como a maior manifestação cultural e popular do país.

A chamada para a obtenção de recursos se dará através de um edital público, ainda em fase de estudo e elaboração, com previsão para lançamento em meados de novembro. Todas as Ligas terão que adequar seus Estatutos para participar deste edital, que deve acompanhar a realidade de cada município. A partir do chamado, as Ligas terão o prazo de 30 dias para apresentar seus projetos, que serão avaliados por uma comissão julgadora, que irá definir o valor que será destinado para cada uma.

Presidentes das Ligas carnavalescas ficaram receosos com a mudança, apontaram que o prazo é curto e foram pegos de surpresa, “não estamos preparados para isso” afirmou Waldir Padilha, presidente da Liesco, em Corumbá. O presidente declara ainda, que em meio ao turbilhão de novas informações ainda está se preocupando com prestação de contas do último carnaval, “a agremiação Unidos da Vila Mamona, terceiro lugar em 2016, não apresentou a contabilidade de gastos do último carnaval, estou em falta com o município, e com essa nova regulamentação, falhas como esta não poderão mais ocorrer, caso contrário, a Escola ficará sem recurso”, explica Padilha.

Diante da insatisfação dos responsáveis pelas Ligas, ficou combinado que ainda este mês, uma agenda será marcada com o próprio governador, Reynaldo Azambuja, para tratar o assunto com mais profundidade. Consequentemente, foi solicitado que as Ligas mantenham diálogo com os prefeitos de cada município para que o objetivo de adequação a nova Lei seja alcançado.

Catarino de Oliveira, presidente da Libloc, julga que precisarão da cooperação e bom senso do município para cumprir com as exigências impostas, “em Corumbá, vamos passar por uma mudança de gestão, será necessário um bom senso entre o atual e o futuro prefeito para que o carnaval não seja prejudicado. Precisamos que os convênios relacionados sejam publicados antes do final do ano, para que em janeiro de 2017, estejamos de acordo com as novas regras”, explica Catarino.  

Decreto Estadual 14.494/16 que regulamenta a Lei Federal 13.019/14 na íntegra