Justiça Federal mandou bloquear R$ 43 milhões de Puccinelli e dono de gráfica

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 43,1 milhões do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Medida similar foi tomada em relação ao empresário Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada. O bloqueio dos bens é um desdobramento da segunda fase da operação Lama Asfáltica, realizada em 10 de maio pela PF (Polícia Federal).

De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Cléo Mazzotti, o valor de R$ 43,1 milhões corresponde ao montante de desvio de dinheiro público verificado pela força-tarefa. A operação, cuja primeira fase foi em julho de 2015, é em parceria com CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.

Conforme a investigação, os recursos foram desviados de obras públicas e aquisição de livros didáticos. “O objetivo é evitar a dilapidação patrimonial. Para que os valores bloqueados ao final da ação, existindo condenação, sejam ressarcidos ao erário público”, afirma Mazzotti.

A decisão contempla bens móveis, imóveis, guias de trânsito animal (o que impossibilita comércio de gado) e contas correntes. O bloqueio de R$ 43 milhões é para cada um dos denunciados. Desta forma, se a pessoa tiver patrimônio de R$ 50 milhões, bloqueia-se R$ 43 milhões. Se ela dispõe, por exemplo, de R$ 5 milhões, fica bloqueado esse total.

Na segunda fase da operação, batizada de Fazendas de Lama, a Justiça Federal já havia determinado bloqueio de R$ 43,1 milhões para 24 pessoas físicas e empresas. Agora, a decisão foi estendida para o ex-governador e o dono da gráfica.

A determinação é da juíza federal Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que é especializada em crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional.

A defesa de Puccinelli obteve cópia da decisão na manhã desta quarta-feira (dia 20). O advogado Renê Siufi afirma que estuda o processo para decidir sobre que tipo de recurso vai apresentar ao Judiciário. Conforme apurado pela reportagem, Puccinelli teve todo o patrimônio bloqueado. A reportagem não conseguiu contato com a Gráfica Alvorada.

Livros - O inquérito aponta a Gráfica Alvorada como fonte de pagamento de propina e elo entre o ex-governador e um esquema de desvio de dinheiro público. A preferência do governo estadual pela gráfica se intensificou no quarto trimestre de 2014, no fim do mandato de Puccinelli. Os contratos eram precedidos sempre pela palavra “inexigibilidade”, que caracteriza impossibilidade de competição

Segundo relatório da CGU, somente em dezembro de 2014 a Gráfica e Editora Alvorada Ltda recebeu R$11.224.625,00, sendo R$ 5,5 milhões no dia 30, penúltimo dia da gestão Puccinelli.

A operação Lama Asfáltica aponta desvio de milhões em recurso público e que foi formada uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita. Os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul.