Reunião em Brasília garante incremento de 1% no repasse do FPM

O presidente em exercício da Assomasul, Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, anunciou nesta quinta-feira (7), a liberação de valores para divisão entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul como parte do incremento de verbas federais ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O dinheiro, que deve ser creditado na conta das prefeituras nesta sexta-feira (8), faz parte da liberação de 1% do FPM, conforme garantia dada pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Ele explicou que a liberação só foi possível após o encontro com o ministro e o Conselho Político da CNM, do qual faz parte, nesta quinta-feira,em Brasília.

Segundo ele, até os dias que antecederam a reunião, o percentual que seria pago era de apenas 0,75%, conforme comunicado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Esse percentual (0,75) dá o direito aos municípios de Mato Grosso do Sul dividirem R$ 40.172.917,65 (milhões), fora outros 0,25% que devem ser creditados na conta das prefeituras nesta sexta-feira (8).

No total, os 0,75% representam R$ 2,705 bilhões para distribuição entre os municípios brasileiros.

“É uma conquista muito importante para os municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País no momento em que os prefeitos se prepararam para fechar as contas”, comemorou o dirigente.

Para a CNM, a conquista só foi possível com a ajuda do deputado federal Hildo Rocha (PMDB–MA) que articulou a audiência da entidade com o governo.

Na reunião com Padilha, os prefeitos apresentaram ainda outras reivindicações a fim de auxiliar os municípios nesse encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi à urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

PACTO FEDERATIVO

Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos “Restos a Pagar” devido aos municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a repatriação do dinheiro depositado de maneira ilegal nos bancos do exterior.

É que, com a manutenção do veto presidencial,  reduziu pela metade as receitas dos municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

“O ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã (sexta) será pago esse 1% aos municípios, que é constitucional”, afirmou o deputado Hildo Rocha.

Representando a CNM, o vice-presidente Glademir Aroldi explicou que na verdade o Conselho não foi pedir nenhum favor ao governo, foi apenas exigir aquilo que é de direito dos municípios, o que é constitucional.

“Então, o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os municípios”, afirmou.