GeralCâmara recebe notificação e vereador Buxexa é afastado do cargo
5 MAI 2016 • POR Gesiane Medeiros • 10h53[caption id="attachment_515542" align="alignleft" width="300"] Câmara recebeu notificação oficial e Buxexa já está afastado do cargo. Foto: Arquivo CDP[/caption]
A notificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi recebida na tarde desta quarta (4) pela Câmara Municipal de Corumbá e o vereador Augusto do Amaral, o Buxexa, já está afastado do cargo por 75 dias. A condenação do vereador é por conta de uma ameaça feita por ele, em 2014, a então diretora presidente da Agência Municipal de Trânsito (Agetrat), Silvana Ricco, após ser multado por estacionar em local proibido.
A decisão pela condenação e afastamento do vereador, que foi assinada pela 2ª Turma Recursal Mista do TJ, e divulgada no site do órgão na semana passada, 25 de abril, porém como ainda não havia chegado nenhuma notificação na casa de Leis de Corumbá, Buxexa foi visto em sessões legislativas, porém agora, com documento oficial recebido, o vereador não pode mais participar das sessões da Câmara, nem frequentar o gabinete, assim como está proibido de participar de atividades da rede pública ou privada usando o título de vereador. Durante o período Buxexa também deixa de receber seus honorários.
Vale ainda ressaltar que a condenação pelo TJMS faz cair sobre o vereador o peso da lei da Ficha Limpa, n° 135 complementada em 2010, a Lei criada por incentivo popular, impede o registro da candidatura a pessoas “excluídas do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional”, segundo site do Tribunal Superior Eleitoral.