GeralGoverno sanciona Lei da meia-entrada para pessoas cm câncer
12 MAR 2016 • POR Correio do Estado • 14h44[caption id="attachment_513116" align="alignleft" width="400"] Número de ingressos disponíveis deve estar fixado no estabelecimento - Foto: Divulgação[/caption]
Projeto de lei sancionado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), garante o pagamento de meia-entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer a pessoas com câncer ou com doenças degenerativas. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (11), do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Conforme a nova lei, a partir de hoje portadores de doenças específicas terão 50% de desconto na entrada de cinemas, teatros, espetáculos musicais, circenses e esportivos em todo o Estado. Para ter o direito garantido, a doença da pessoa deverá ser identificada por meio de laudo médico ou de documento que comprove a enfermidade.
Além disso, o número de ingressos disponíveis aos pagantes de meia-entrada deve estar visivelmente fixado nos estabelecimentos, assim como o esgotamento dos bilhetes. Sendo assim, órgão público competente estadual deverá fiscalizar o cumprimento da lei.