GeralQuase 5 mil pessoas irão concorrer as unidades habitacionais sorteadas nesta quarta
2 FEV 2016 • POR Gesiane Medeiros • 14h23A lista das pessoas selecionadas a concorrem a uma das 788 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida já foi divulgada. São 4.887 nomes aprovados pela avaliação da Caixa Econômica Federal, onde foi analisado se o candidato possui número de NIS (Número de Inscrição Social) e se a renda informada é compatível através da avaliação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Entre as exigências checadas, o candidato não pode ter sido contemplado por nenhum outro programa social no País, conferência feita através do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut); deve informar se é autônomo ou sem renda, mas é empregado registrado, checagem da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); não pode estar devendo impostos, conferido pelo Cadastro Informativo do Banco Central (Cadin); não pode ter outros financiamentos imobiliários, visto Sistema de Administração da Carteira de Crédito Imobiliário (Siaci), conforme determina a Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades.
O sorteio será aberto às 8h, no ginásio Lucílio de Medeiros, no Complexo Poliesportivo de Corumbá, e está sendo motivo de grande orgulho para o prefeito Paulo Duarte, que em entrevista ao Capital do Pantanal, afirmou que esse é um momento histórico, “Nós estabelecemos um conselho com entidades sérias para realização de um sorteio público, são vários os critérios para que não haja fraudes na concessão das casas. É a primeira vez que se tem um sorteio público com critérios acompanhado por entidades sérias”, ressalta.
OAB e defensoria Pública irão acompanhar o sorteio
Outro cuidado em prol da transparência no processo do sorteio das unidades é a presença da Seccional Corumbá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Maria Clara Scardini, diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico afirma que, “vamos seguir fielmente o que a Legislação determina, mas é importante a participação desses órgãos para atestarem a transparência de todo o processo.
As moradias fazem parte do programa federal Minha Casa Minha Vida, onde estão sendo investidos cerca de R$ 90 milhões, sendo R$ 10 milhões em recursos próprios do Município.