Menu
sábado, 01 de março de 2025
Andorinha - Vendas por WhatsApp
Andorinha - Novembro 2024
Geral

Último dia para empresas excluídas do Simples Nacional regularizarem a situação e voltarem ao regime

Mais de 1,5 milhão de MEIs e empresas do Simples Nacional, que estavam com débitos tributários e corriam risco de exclusão do regime, foram notificados pela Receita Federal

31 janeiro 2025 - 09h59Gesiane S. Lourenço

O alerta é para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional: hoje, 31 de janeiro, é o último dia para regularizar a situação, optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. 

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais e facilita a vida de MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. É importante lembrar que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado. Quem fizer a regularização até 31 de janeiro poderá solicitar o reenquadramento e voltará a ter essas vantagens.

Receita Federal notificou, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, mais de 1,5 milhão de MEIs e empresas do Simples Nacional que estavam com débitos tributários e corriam risco de exclusão do regime. Para saber se a empresa está na lista de exclusão do Simples Nacional, o usuário deve checar se há alguma notificação da Receita Federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Como regularizar?

O contador ou o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC e consultar suas pendências. No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

No caso dos MEIs, após regularizar as pendências, o contribuinte deve pedir reenquadramento ao Simei

Empreendedores de Corumbá que estejam com dificuldades de efetuar a regularização, podem encontrar apoio no CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), localizado na Rua Frei mariano, 66, no centro de Corumbá. O atendimento funciona até às 13h. 

O interessado ainda pode solicitar auxílio via e-mail, no endereço atendimentosimplesnacional@corumba.ms.gov.br, com o título: LIBERAÇÃO DE PENDÊNCIAS - SIMPLES NACIONAL. Demais dúvidas poderão ser sanadas através do whatssap: (67) 3231-8426. *Com informações do Ministério do Empreendedorismo e da Assessoria da PMC

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

tempo
Sábado tem previsão de chuvas isoladas com mínima de 23º C e máxima de 37º C em Corumbá
Ás aguas de março estão chegando na Capital do Pantanal
Destaque
PMA de MS ganha Prêmio de Melhor Prática de Segurança Pública do Estado em 2024
Geral
Agems alerta sobre risco de transporte clandestino e dá dicas para viagem segura no Carnaval
Geral
Prefeitura de Corumbá terá ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março
Geral
Prazo para pagamento da segunda parcela do IPVA 2025 vence hoje
Tempo
Sexta-feira de sol entre nuvens e chance de chuva rápida
Corumbá e Ladário têm mínima de 23°C e máxima de 35°C
Destaque Popular
Capital do Pantanal vai premiar a melhor Escola de Samba de 2025 eleita pelo voto popular
Geral
Vai viajar no Carnaval? Antecipe os serviços no Detran-MS para não perder a folia
Geral
Município discute implantação de projetos terapêuticos no Estabelecimento Penal
Últimas 24h
Emergência psiquiátrica é destaque no plantão dos Bombeiros

Mais Lidas

Cultura
Hoje tem Bloco "Sem Limite na Folia" com homenagem à jornalista corumbaense
Carnaval 2025
"Idosa do Momento" e "Ulmo, o Senhor das Águas" são os campeões do Concurso de Fantasias
Saúde
Cazarin solicita presença de médicos pediatras e enfermeiros nas creches municipais
Cultura
Prêmio vai eleger a melhor Escola de Samba de 2025 escolhida por voto popular