O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. Dentre elas, foi definido que eleitores e eleitoras, cujos dados da biometria foram recolhidos há mais de dez anos, vão precisar passar por uma nova coleta, caso não tenham utilizado a biometria para se habilitarem a votar nos últimos dez anos.
As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, cujo primeiro turno está previsto para o dia 6 de outubro. Este ano, os cidadãos votam para eleger prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.
A norma aprovada prevê que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais ) deverão priorizar a ampliação da identificação biométrica do eleitorado. No caso de eleitores biometrizados há mais de 10 anos, que não tenham utilizado a biometria para votar, dentro deste mesmo período, precisarão passar pela coleta biométrica novamente.
O texto também traz a atualização da data para o fechamento do cadastro eleitoral para este ano. O eleitor terá até o dia 9 de maio para se cadastrar.
Também foi aprovada resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais, a proibição do transporte de armas de fogo 48 horas antes das eleições, e 24 horas após. Também ficou definido que artistas e influenciadores poderão demonstrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
As resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações se deram por conta da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais, partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil, em audiências públicas realizadas em janeiro.
* Com informações do TSE e CG News
As resoluções poderão ser consultadas, na íntegra, no Portal do TSE, na página das Eleições 2024.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/operacao-agata.png)
Operação Ágata apreende 4,1 toneladas de mercadorias irregulares e drogas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/desfile-7-de-setembro-2024-3.png)
Público ocupa calçadas da General Rondon para assistir desfile de 7 de Setembro
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rio-miranda.png)
Instituições alertam para nível crítico do rio Miranda, importante tributário do rio Paraguai
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rompimento-de-barragem.png)
Justiça acolhe bloqueio de R$ 35 milhões para reparação de danos causados por rompimento de barragem
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/boletim-paralimpico.png)
Brasil bate marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos
Bombeiros atendem seis vítimas nas últimas 24 horas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rodrygo.png)
Brasil vence Equador para respirar nas Eliminatórias
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/desfile-7-de-setembro-brasilia.png)
Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/sudeco.png)
FCO Pantanal terá condições especiais para empreendimentos prejudicados pelas queimadas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/madeira-beneficiada.png)