TRE/MS aprova pagamento de 13,25% aos servidores, pedido pelo Sindjufe

O Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul – TRE/MS aprovou esta semana o pedido administrativo para que fossem feitas as incorporações e pagamentos dos 13,25% aos servidores do órgão. Solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – Sindjufe/MS. O Tribunal decidiu aplicar a prescrição quinquenal para os passivos, ou seja, a partir do protocolo do pedido administrativo, e não consideraram o parecer da Controladoria que apontava a observância do prazo prescricional a ser considerado da data de propositura da ação judicial que tramita na Justiça Federal intentada pelo Sindjufe/MS. Assim, o reconhecimento administrativo do TRE/MS relativo aos 13.25% foi só para o interstício de 2011 a 2016 (no caso retroativo). O Coordenador Jurídico do Sindjufe/MS, José Ailton Pinto, informou que o sindicato vai continuar na luta judicial pelo pagamento dos 13,25% retroativo a julho de 2003, "embora tenha sido uma grande vitória da categoria o deferimento administrativo feito pelo TRE/MS, o sindicato vai continuar lutando judicialmente pelos direitos do servidor" declarou. O sindicalista acrescentou que o sindicato vai tomar as providências para que a decisão administrativa seja efetivada o mais breve possível.

Geral

TRE/MS aprova pagamento de 13,25% aos servidores, pedido pelo Sindjufe

Deixe seu Comentário

Leia Também

Operação da PRF registra 26 feridos e duas mortes nas rodovias federais de MS

Mãe denuncia estupro do filho de 9 anos

Eleitores que não votaram devem justificar ausência até 7 de janeiro

Fies terá mais de 112 mil novas vagas em 2025

Governo de MS lança edital de 7 milhões para o esporte, avança na inclusão e aprimora Bolsa Atleta

Energisa orienta sobre os principais cuidados no período chuvoso

PMA doa mais de 116 kg de pescado apreendidos na Operação Piracema

Munir fecha prefeitura de Ladário para investigar "maracutaias" da antiga gestão

Dr Gabriel e Bia Cavassa lançam ação de limpeza de ruas, praças, terrenos e prédios públicos

Vereadora mais votada de Corumbá destaca a importância da mulher na política

Mais Lidas

O Capital do Pantanal deseja um feliz 2025 com 55 mensagens inspiradoras