Com as provas anuladas, a assessoria jurídica do político deverá pedir o trancamento da ação que tramita no Estado. (Foto: Arquivo/Divulgação)O ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) obteve ontem decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular provas e trancar ação sobre suposto caixa dois que tramita na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande. O político teve reconhecido pedido no qual requeria extensão de decisão que considerou ilegais provas obtidas em sistemas de informática da Odebrecht, atual Novonor.
A petição foi apresentada após esse mesmo entendimento favorecer o presidente Luis Inácio Lula da Silva com o trancamento de ação. Contra a legalidade das provas foram apontados argumentos como o não cumprimento de protocolos para o recebimento dos dados dos sistemas “Drousys” e o “My Web Day B”, da empreiteira, que estavam armazenados na Suíça, o próprio transporte e a custódia do material e, também, a falta de imparcialidade do então juiz da Lava Jato, o hoje senador Sérgio Moro.
Responsável pelo caso, o ministro Dias Toffoli considerou que os elementos de prova “que emprestam suporte ao feito movido contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações contra ele subscritas.”
Portanto, anuladas as provas, a assessoria jurídica do político deverá pedir o trancamento da ação que tramita no Estado. Delcídio apontou que os recursos mencionados na ação referiam-se as despesas de campanha e não caixa dois, como acusou o Ministério Público. Lembrou que anteriormente já havia obtido decisão na Corte que retirava o assunto de uma vara criminal para que tramitasse no âmbito da justiça eleitoral. Ele menciona que a Lava Jato tentou transformar em propina o que seriam gastos de campanha.
No caso do pedido formulado ao TSE, é mencionado o período eleitoral de 2014, quando concorreu ao governo estadual.
Debate no STF
Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) e a decisão foi confirmada pela 2ª Turma da Corte. Ontem, a Turma julgaria recursos contra decisões de Toffoli que declararam a nulidade das provas, vindos da ANPR (Associação nacional dos Procuradores da República), Ministérios Públicos Federal e de São Paulo. Como há potencial de o entendimento se estender a outros acordos de leniência firmados no bojo da Lava Jato, houve uma audiência e surgiu a hipótese de repactuação dos aspectos financeiros dos acordos, a fim de evitar reconhecimento de nulidades de termos pactuados pelas empresas envolvidas na investigação.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
MS publica Compliance Social para garantir efetividade das políticas públicas
Bombeiros atendem quatro ocorrências e três vítimas nas últimas vítimas 24 horas
Projeto desperta consciência ambiental em alunos das escolas rurais do Alto Pantanal
Sexta-feira começa com sol e céu aberto, mas há risco de chuva
Corumbá e Ladário têm mínima de 21°C e máxima de 35°C
Descarte correto de embalagens de defensivos em MS supera média nacional
Aeronaves resgatam idoso de 91 anos e vítima de queda de cavalo no Pantanal
Decreto regulamenta três tipos de créditos para reposição florestal em MS
Inscrições para o programa Qualifica Ladário estão abertas até sexta, 14
