STF adia decisão sobre nomeação de Lula para Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira a decisão sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, suspensa em 18 de março pelo ministro Gilmar Mendes. Na avaliação do magistrado, a escolha do ex-presidente tem indícios de fraude porque foi feita para que o político adquirisse foro privilegiado e não ficasse submetido à jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Logo no início da sessão, contudo, o ministro Teori Zavascki, que é relator de outras duas ações que questionam a nomeação e posse de Lula, pediu o adiamento do julgamento. Ele considera que o STF deve avaliar a "plurijudicialização de um mesmo ato". Mendes, relator dos mandados de segurança, não se opôs ao pedido para adiar o julgamento. Teori propôs o adiamento depois de ter arquivado duas ações de descumprimento de preceito fundamental que contestavam a nomeação de Lula. Após as decisões monocráticas nos dois casos, houve recurso ao plenário. Não há data determinada para que o STF volte a debater a nomeação do ex-presidente Lula. Por ora, fica mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes que barra a posse do petista no ministério. Desvio de finalidade - No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo. Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

Geral

STF adia decisão sobre nomeação de Lula para Casa Civil

Deixe seu Comentário

Leia Também

Inscrições no processo seletivo da Educação de Ladário encerra nesta quarta-feira, 15

Barco afunda e cinco pessoas são resgatas à deriva no rio Paraguai

Multa de R$ 827,3 mil contra empresa de mineração vira hospital veterinário sobre rodas

Inscrições no concurso da Embrapa é prorrogada até 17 de janeiro

Milhares de pacotes de "pó doce" são entregues para análise na Polícia Federal

Conserto na rede deixa dois bairros de Corumbá se agua nesta terça-feira, 14

Educação de Corumbá corre contra o tempo para melhorar estrutura das escolas municipais

Ano letivo de 2025 iniciará com celulares proibidos em sala de aula

Receita esclarece que fiscalização de Pix não afetará os autônomos

Inscrições para o PCAF da Cidade Dom Bosco ficam abertas até 28 de fevereiro

Mais Lidas

Ladário abre processo seletivo para nível superior

Barco afunda e cinco pessoas são resgatas à deriva no rio Paraguai

Prefeito busca solução para garantir a construção de 181 casas populares em Corumbá

Homem acusado de agredir esposa e filhos menores é preso com faca

Em procura pela vítima, homem ameaçou a própria mãe e mais duas pessoas

Inscrições no processo seletivo da Educação de Ladário encerra nesta quarta-feira, 15

Inscrições no concurso da Embrapa é prorrogada até 17 de janeiro

Conserto na rede deixa dois bairros de Corumbá se agua nesta terça-feira, 14

Inscrições para o PCAF da Cidade Dom Bosco ficam abertas até 28 de fevereiro

Bombeiros atentem seis chamados e três vítimas nas últimas 24 horas