MPT colheu depoimentos e irá conduzir audiência com os proprietários para que os trabalhadores recebam os valores a que têm direito. (Foto: MPT-MS)Sete trabalhadores, entre eles três indígenas e dois adolescentes, foram resgatados em condições análogas à de escravo da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada na zona rural do município de Porto Murtinho, região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A operação de resgate, coordenada pela Fiscalização do Trabalho e encerrada na quinta-feira, 03 de abril, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental.
Durante o flagrante, o Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes coletou o depoimento das vítimas e, mediante as condições degradantes as quais o grupo era submetido, irá conduzir uma audiência extrajudicial, na qual deverão estar presentes o proprietário da fazenda e os sete trabalhadores resgatados.
O proprietário foi notificado a comparecer à audiência extrajudicial, contudo, explica do Procurador do Trabalho, “o empregador vem demonstrando conduta furtiva, o que deve conduzir para judicialização do caso com o provável pedido de expropriação da fazenda para destiná-la à reforma agrária, além dos demais pedidos que constariam nos Termos de Ajuste de Conduta que seriam apresentados ao fazendeiro”.
Caso o produtor rural compareça à audiência, continua Paulo Douglas Almeida de Moraes, o MPT-MS irá propor um acordo no qual ele deverá se comprometer a regularizar as condições de trabalho, além de pactuar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e uma reparação pela conduta, a título de danos morais individuais (correspondente a um valor entre 20 e 50 vezes o salário de cada vítima resgatada) e de danos morais coletivos, pelo dano causado à sociedade como um todo.
Além da fazenda onde houve o flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro possui outra fazenda que também fica em Porto Murtinho. Conforme relato dos trabalhadores, também eram realizados serviços nesta segunda propriedade. Além da atuação em Mato Grosso do Sul, o fazendeiro possui empresas e outras propriedades rurais no estado de São Paulo, onde reside, “circunstância que evidencia, por um lado, seu poder econômico e, por outro, sua ganância pelo lucro fácil baseado na escravidão dos seus empregados”, acrescenta o Procurador do Trabalho.
Diligências
A operação de resgate dos trabalhadores é fruto de denúncia encaminhada à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que alertava para as péssimas condições de trabalho e habitação dos empregados na fazenda. Em local inacessível por terra, a operação só foi viabilizada graças ao apoio aéreo do grupamento aéreo da SEJUSP. As diligências no local confirmaram a submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo.
Falta de água potável, de banheiros e de alojamentos adequados para descanso foram algumas das irregularidades constatadas. Em depoimento, uma das vítimas, afirmou que o grupo tinha a água do poço disponível para matar a sede, mas, preferia beber água da chuva, “que era melhor”.
Único com registro em carteira entre os resgatados, este trabalhador contou prestar serviços ao fazendeiro desde julho do ano passado, como capataz. Por exercer esta função, foi ele o responsável pela contratação dos demais. Analfabeto e sem endereço fixo, o trabalhador transita entre as fazendas do patrão, onde os integrantes do grupo também executam alguns serviços.
Em depoimento, ele narrou ter alertado ao empregador sobre as más condições do ambiente de trabalho. Houve a promessa de que seria construído um alojamento, obra que teria sido iniciada, mas nunca foi concluída. O local segue sem banheiros, e os trabalhadores dormem em colchões velhos, debaixo de lonas, conforme constatado durante a inspeção. Todos em local ermo.
Outro trabalhador relatou prestar serviço sem direito a dia de descanso. Segundo ele, “prefere tomar banho de caneca do que na baia”, por não haver banheiro, e “as necessidades fisiológicas são feitas no mato”. Ao terminar o serviço para o qual foi contratado, permanece na fazenda vizinha, a 20 quilômetros de distância, onde para conseguir chegar são quatro horas a cavalo.
Trabalho escravo em MS
Somente em 2025, 33 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos eles em propriedades rurais, localizadas em Porto Murtinho e Corumbá.
Denuncie
Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:
Pelo site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones
Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (acesse os endereços aqui).
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