Ao participar da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Ponta Porã para debater o tema “Violência na Fronteira”, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, voltou a destacar aquilo que vem sendo defendido pelo governador Reinaldo Azambuja que é o fechamento da fronteira para conter a violência.
Para o dirigente, de nada adianta a intervenção no Rio de Janeiro se não houver ações efetivas de combate ao crime organizado na região de fronteira por parte do Governo Federal. Mato Grosso do Sul possui 1.500 quilômetros de fronteiras, sendo 1.131 km com o Paraguai e 386 quilômetros com a Bolívia.
“Hoje as nossas polícias trabalham sozinhas nesse enfrentamento ao crime organizado e os resultados provam que é de forma eficiente, já que o Estado é líder nacional em apreensões de drogas. Saltamos de 300 toneladas em 2016, para 427 no ano passado. E ainda, pagamos um preço alto pela nossa eficiência que a superlotação do sistema penitenciário. Temos aqui 40% da massa carcerária de presos oriundos do tráfico de drogas, o que impacta sobremaneira os cofres do Estado. Em média são gastos R$ 11 milhões mensais com eles, o que representa mais de R$ 120 milhões anualmente”, pontuou.
Para ele, é possível fazer mais se a União apoiar o Estado, começando pelo ressarcimento dos recursos gastos com os presos federais. “Recentemente estivemos reunidos com o ministro da Segurança Pública, Raul Jugman, e solicitamos a criação de atas de registros de preços para que os estados possam aderir, e ainda sugerimos a isenção de impostos para aquisição de equipamentos para segurança, pois com o dinheiro que seria utilizado para comprar duas viaturas poderemos comprar três”, frisou.
A audiência pública foi comandada pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento, Produção e Meio Ambiente, através do vereador Agnaldo Miudinho e pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulinho Roberto, e secretariada pelo presidente da Casa Legislativa, Candinho Gabínio.
Carta de Ponta Porã
Durante a audiência os parlamentares entregaram ao secretário de Justiça e Segurança Pública, a Carta de Ponta Porã com uma série de pedidos entre eles o aumento de efetivo das polícias Civil e Militar no município, pagamento de adicional de fronteira, e melhorias da estrutura da Delegacia Regional.
Antonio Carlos Videira fez questão de destacar que o Estado tem construído uma política eficiente para a segurança pública, mesmo durante a pior crise econômica brasileira o Governo conseguiu realizar o maior programa de investimento da história de Mato Grosso do Sul, o MS Mais Seguro, que foi lançado em julho de 2016, totalizando mais de R$ 122 milhões que estão sendo aplicados na aquisição de viaturas, armamentos, munições e equipamentos de proteção pessoal, beneficiando todos 79 municípios, além da realização dos concursos públicos para agentes penitenciários, Polícia Civil, e agora para Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
“Estamos conseguindo avançar, já encaminhamos para o governador a minuta de um Projeto de Lei para criação da atividade delegada, onde iremos pagar para os policiais a hora de folga trabalhada. Também está em andamento no município as obras de reforma da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, por meio do projeto Mãos que Constroem”, disse o dirigente, que ainda destacou o andamento em Ponta Porã da implantação do sistema de radiocomunicação digital e um estudo para ampliação do sistema de videomonitoramento.
Outro pedido feito pelos parlamentares é o reforço da Guarda Municipal de Fronteira, que segundo Antonio Carlos Videira tem recebido total apoio do Governo do Estado por meio de doações de armamentos e viaturas. “Somos parceiros da Guarda, e vamos fazer o possível para auxiliar no que for necessário”.
Também estiveram presentes no evento o coordenador regional de Mato Grosso do Sul, Adir Teixeira; os deputados federais, Zeca do PT e Vander Loubet; o secretário municipal de Segurança Pública, Marcelino Nunes de Oliveira; o comandante do Comando de Policiamento da Área 1, coronel Givaldo Mendes de Oliveira; o comandante do 4° Batalhão da PM, coronel Carlos Magno da Silva; o delegado Regional de Polícia Civil, Clemir Vieira Junior; o chefe de gabinete da Sejusp, Coronel Ary Carlos Barbosa; o comandante do 4° Grupamento de Bombeiros, coronel Claudiney da Silva Quintana; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS, Giancarlo Correia; o subdiretor do DOF, coronel Waldomiro Centurião, entre outras autoridades civis e militares.
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