Junta Interventora alega falta de recursos para estruturar o setor adequadamente, conforme exigido pelo Ministério da Saúde. Unidades CAPS do município mantém o atendimento. (Foto: Divulgação/PMC)A Santa Casa, único hospital de atendimento público e gratuito à população Corumbá, que também atende moradores de Ladário e da fronteira com a Bolívia, anunciou o fechamento do seu Setor Psiquiátrico.
Em nota oficial, divulgada ao Capital do Pantanal, a Junta Interventora da Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa, confirmou que devido a falta de equipe técnica especializada e à falta de estrutura em espaço adequado para o atendimento, o setor, que até então recebia os pacientes psiquiátricos terá o funcionamento encerrado.
No documento, a Junta Interventora esclarece que de acordo com o Art. 3° da Lei Federal nº 10.216/2001, "É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais".
Cita ainda que conforme o Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no SUS, “os estabelecimentos hospitalares para internação especializada em saúde mental e psiquiatria devem desenvolver a função de retaguarda para os demais estabelecimentos e serviços da Raps, contar com equipe multiprofissional (psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, entre outros), proporcionando o acompanhamento integral à saúde conforme o Projeto Terapêutico Singular (PTS) de cada pessoa. (...)”.
Segundo a Santa Casa, mesmo fazendo jus ao recebimento de valor pactuado, os leitos psiquiátricos instalados na instituição não estão devidamente estruturados, conforme preconiza o Ministério da Saúde, portanto deixou de receber o financiamento específico previsto pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de Setembro de 2017.
A Junta Interventora da Associação afirma que devido à dificuldade financeira causada pelos recursos escassos, limitados e finitos e, também a extensa dívida financeira existente na Santa Casa de Corumbá, a instituição não consegue mais se responsabilizar pelo pleno funcionamento do setor.
Sendo assim, pacientes psiquiátricos, que derem entrada no Pronto Socorro Municipal, serão estabilizados e em seguida liberados para tratamento externo.
De acordo com a política de saúde mental em Mato Grosso do Sul (MS), pautada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MS), pacientes psiquiátricos em Corumbá possuem serviço ambulatorial em três modalidades de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), habilitados pelo Ministério da Saúde. O CAPS Ad para casos de transtornos decorrentes do uso e dependência de álcool e outras drogas para pessoas a partir de 18 anos.
CAPS II para pacientes acima de 18 anos, com transtorno mental graves e persistentes e o CAPS I para crianças e adolescentes com até 18 anos inclompletos, com transtornos mentais graves e persistentes e também ocasionados por uso abusivo de álcool e drogas.
O Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, também conta com uma Equipe de Consultório na Rua que oferece cuidados em saúde inloco, bem como faz o acompanhamento da população em situação de rua aos serviços que demandam e realiza os encaminhamentos necessários, dentre outras ações.
Confira a íntegra da nota oficial divulgada pela Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá aqui
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Operação Ágata apreende 4,1 toneladas de mercadorias irregulares e drogas
Público ocupa calçadas da General Rondon para assistir desfile de 7 de Setembro
Instituições alertam para nível crítico do rio Miranda, importante tributário do rio Paraguai
Justiça acolhe bloqueio de R$ 35 milhões para reparação de danos causados por rompimento de barragem
Brasil bate marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos
Bombeiros atendem seis vítimas nas últimas 24 horas
Brasil vence Equador para respirar nas Eliminatórias
Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília
FCO Pantanal terá condições especiais para empreendimentos prejudicados pelas queimadas
