O aumento será de R$ 0,10 na gasolina e R$ 0,06 no Diesel. (Foto: Divulgação / Governo Federal)A partir deste sábado, 1º de fevereiro, entra em vigor um novo reajuste no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, conforme decisão aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outubro de 2024.
A última alteração no preço dos combustíveis ocorreu pela Petrobras em 8 de julho de 2024, quando a gasolina subiu R$ 0,20 por litro. Já o diesel teve uma redução de R$ 0,30 por litro em 27 de dezembro de 2023. Em 2024, o diesel não teve nenhum reajuste.
O novo aumento do ICMS impactará os seguintes combustíveis:
Gasolina: alta de R$ 0,10 por litro, elevando a alíquota para R$ 1,47.
Diesel: aumento de R$ 0,06, resultando em uma nova alíquota de R$ 1,12.
Embora o aumento seja pequeno em termos absolutos, ele deve ser repassado ao consumidor final, já que o preço dos combustíveis no Brasil é livre e os postos têm autonomia para decidir sobre o repasse dos custos. Historicamente, esses reajustes acabam sendo incorporados aos preços na bomba.
“No dia primeiro, as notas fiscais nas distribuidoras já saem com o novo valor, então deverá ser repassado imediatamente ao consumidor o valor de R$ 0,10, no caso da gasolina. Claro, que o empresário pode optar por não repassar, mas acredito que é por se tratar de um aumento de imposto do governo, todos vão repassar. Caso também eles identifiquem que está tendo uma margem pequena, podem aumentar o valor final”, explicou o superintendente do Sinpetro-MS, Edson Lazaroto.
Diferente de reajustes ligados à Petrobras, essa alteração no ICMS é uma decisão dos governos estaduais, definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A medida foi publicada pelo Confaz no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024.
A mudança na tributação dos combustíveis teve origem em uma Lei Complementar aprovada em 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei alterou o modelo de cobrança do ICMS, que passou a ter um valor fixo por litro (alíquota ad rem) padronizado nacionalmente. Anteriormente, os estados calculavam o imposto com base no preço médio dos combustíveis nos três meses anteriores, o que fazia com que a arrecadação do ICMS oscilasse conforme a variação dos preços.
O novo valor do ICMS é definido pelo conselho que reúne as secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme a legislação, o valor deve ser anunciado previamente devido à chamada “noventena”, regra que estabelece um prazo de 90 dias entre a publicação da lei que institui ou aumenta o tributo e sua efetiva cobrança.
Em 2023, com a entrada em vigor da lei complementar, o novo ICMS passou a valer entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor vigente atualmente foi definido em novembro de 2023 e entrou em vigor em fevereiro de 2024. Seguindo essa lógica, caso o Confaz anuncie um novo valor em novembro deste ano, ele começará a valer para os combustíveis em fevereiro de 2026.
Os novos valores, que serão adotados a partir do dia 1º de fevereiro, representam um aumento percentual de 7,1% para a gasolina, que passa de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro, e de 5,3% para o diesel, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.
“Os ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, diz nota do Comsefaz, emitida no dia 31 de outubro de 2024.
Composição do preço final
O ICMS é apenas um dos componentes do preço dos combustíveis. Além desse tributo estadual, o valor final é composto por impostos federais (PIS/Pasep e Cofins), custos de produção e refino, margens da Petrobras, distribuidoras e revendedores, além da adição de etanol à gasolina.
Segundo os dados mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), referentes à semana de 19 a 25 de janeiro de 2025, a composição do preço médio de revenda por litro da gasolina comum é a seguinte:
Gasolina A (refinada pela Petrobras): R$ 2,20
Etanol anidro (misturado à gasolina): R$ 0,85
Tributos federais: R$ 0,69
ICMS: R$ 1,37
Margens de distribuição e revenda: R$ 1,08
Preço final de revenda: R$ 6,19 por litro
Com o aumento do ICMS, o preço médio de revenda da gasolina deverá superar R$ 6,29 por litro, dependendo da política de repasse adotada pelos postos de combustíveis.
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