População endividada teve decréscimo de 7% no período de janeiro a junho de 2024. (Foto: Divulgação)O número total de protestos em Cartórios cresceu 11% no Estado de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. O número revela um aumento de cerca de 21% no número de pessoas jurídicas – empresas – que tiveram seu CNPJ inscrito no cadastro de devedores junto aos Cartórios de Protesto. Já com relação às pessoas físicas houve uma redução de 7% no número de CPFs com dívidas não quitadas.
Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS) mostra que, em números absolutos, o total de protestos no 1º semestre saltou de 368.601 em 2023 para 410.869 em 2024. Deste total, o número de CNPJs de empresas endividadas passou de 239.890 no 1º semestre de 2023 para 290.629 em 2024. Já o número de pessoas físicas protestadas no mesmo período recuou de 128.711 no ano passado para 120.240 neste ano. Pelo site www.pesquisaprotesto.com.br é possível consultar gratuitamente a situação de CPFs e CNPJs e verificar quais as dívidas protestadas em Cartório.
No caso das pessoas jurídicas, os números refletem uma situação crescente de fechamento de empresas, pedidos de recuperação judicial, acordos com credores e recuperação extrajudicial que, aliados a recente alta do dólar, faz com que o brasileiro vivencie um aumento das incertezas no cenário econômico nacional. Segundo o Mapa de Empresas, relatório do Governo Federal, Mato Grosso do Sul ocupa a terceira posição dos estados com maior percentual de empresas fechadas no primeiro quadrimestre de 2024.
Como regularizar
Quem se encontra nesta situação deve, inicialmente, consultar o CPF ou o CNPJ diretamente no site www.pesquisaprotesto.com.br e verificar os dados da dívida. Em seguida, é preciso fazer o pagamento ao credor, que disponibilizará uma Carta de Anuência – física ou digital – informando que a dívida foi paga e que o devedor está apto a realizar o cancelamento da dívida no Cartório de Protesto. No estado, recentemente, uma medida foi implementada para facilitar o pagamento de certidões de dívida e contas de energia elétrica protestadas, com o parcelamento do valor devido em até 12 vezes sem juros.
“Diante do atual cenário de crise econômica, é importante que os empresários estejam atentos aos editais de protesto, já que o acesso ao crédito e financiamentos depende de um cadastro financeiro livre de protestos e dos órgãos de proteção ao crédito”, explica o presidente do IEPTB/MS, Sergio Caro. “Há vias de negociação que devem ser exploradas pelo empresariado junto ao Cartório de Protesto MS, para buscar uma solução que caiba na sua planilha de despesa mensal”, finaliza.
Sobre os Cartórios de Protesto
Presentes em todo Estado do Mato Grosso do Sul, os 56 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto – www.protestoms.org.br – reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado. *Informações do Protesto MS.
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