Foi apresentado na sessão desta segunda-feira (20), um Projeto de Lei que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo que o autismo é uma condição vitalícia e não necessita de avaliações constantes.
A proposta partiu do vereador Samyr Sadeq Ramunieh (Qualhada), para que o laudo tenha validade permanente, em consonância com a Lei Estadual 5.749/2021.
Disse que a iniciativa visa eliminar a necessidade de renovação periódica dos laudos, reduzindo a burocracia e o desgaste enfrentado por familiares e pessoas com TEA.
A medida se alinha com a Lei Federal 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e com a recente aprovação no Senado, do Projeto de Lei 3.749/2020, de autoria do senador Romário. Informações da Assessoria da Câmara de Corumbá.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/operacao-agata.png)
Operação Ágata apreende 4,1 toneladas de mercadorias irregulares e drogas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/desfile-7-de-setembro-2024-3.png)
Público ocupa calçadas da General Rondon para assistir desfile de 7 de Setembro
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rio-miranda.png)
Instituições alertam para nível crítico do rio Miranda, importante tributário do rio Paraguai
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rompimento-de-barragem.png)
Justiça acolhe bloqueio de R$ 35 milhões para reparação de danos causados por rompimento de barragem
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/boletim-paralimpico.png)
Brasil bate marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos
Bombeiros atendem seis vítimas nas últimas 24 horas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rodrygo.png)
Brasil vence Equador para respirar nas Eliminatórias
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/desfile-7-de-setembro-brasilia.png)
Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/sudeco.png)
FCO Pantanal terá condições especiais para empreendimentos prejudicados pelas queimadas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/madeira-beneficiada.png)