A palestra visa orientar os produtores rurais quanto as leis ambientais. (Divulgação/PMA)Equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou palestra para produtores rurais do município de Corumbá, em evento que aconteceu nesta quinta-feira (21) no Sindicato Rural da cidade, localizado na região central. O objetivo é minimizar os problemas ambientais no campo, por meio da orientação às normas legais para o desenvolvimento de atividades que envolvam alterações ambientais nas propriedades.
Outro ponto importante da palestra foi sobre prevenção de focos de incêndios, pois a queima controlada está proibida no Estado de Mato Grosso do Sul até 31 de dezembro de 2022, inclusive, com suspensão de autorizações concedidas anteriormente.
Os participantes receberam a Revista Informativa do Produtor, que resume a base informativa legal para as atividades rurais principais desenvolvidas nas propriedades.
O material contém resumo da base informativa legal para as atividades rurais desenvolvidas nas propriedades. Foto: Divulgação Revista do Produtor
A revista foi realizada em parceria com o Sindicato Rural de Campo Grande. Ela resume a base informativa legal para as principais atividades rurais desenvolvidas nas propriedades, sejam elas, pequenas médias ou grandes, com passo-a-passo para a obtenção das licenças e autorizações, que são a base para o planejamento ambiental e, consequentemente, a minimização dos impactos.
Em resumo o conteúdo descreve as normas e os aspectos técnicos e de como fazer as atividades de forma legalizada: trata sobre as áreas protegidas de preservação permanente, reserva legal e Unidades de Conservação, licenciamentos de desmatamentos e outras atividades junto ao sistema do órgão ambiental, bem como quais atividades são isentas do licenciamento ambiental, sobre queimadas e incêndios, tudo sobre agrotóxicos, sobre áreas de abastecimentos de combustíveis nas propriedades e lavagem de máquinas, disposição de resíduos sólidos, construções rurais gerais e ainda todos os contados das Subunidades da PMA no Estado e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
* Informações da PMA
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