De 11 a 14 de outubro será realizado em Vitória (ES) o XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF e a APREMS (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul) irá levar os cinco procuradores de MS que tiveram teses admitidas para o evento nacional. São eles: Pablo Henrique Garcete Schrader, Carlos Fabrizio Campanile Braga, Nathália dos Santos Paes de Barros, Nilton Kiyoshi Kurachi e Wilson Maingué Neto.
Diretor de Comunicação da APREMS, Dr. Nilton Kurachi, ressalta a importância de fomentar o trabalho científico. “A APREMS patrocina a ida dos procuradores do Estado com intenção de incentivar o trabalho científico, que desenvolve a capacidade de elaboração de artigos e aprimora a atuação do procurador do Estado”.
Os temas abordados serão nas várias áreas do Direito. Carlos Fabrizio Campanile vai falar sobre a “Tutela provisória da evidência baseada em ‘precedente’ no novo CPC - possibilidades e limites diante do novo sistema processual”, já a procuradora Nathália dos Santos escolheu a abordagem acerca do “Efeito devolutivo dos recursos extraordinário e especial no novo Código de Processo Civil e a lacuna sobre fato supervenientemente relevante”.
A tese de Dr. Pablo Garcete versa sobre o tema "Da autonomia funcional, administrativa e orçamentária atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos poderes e órgãos/entes estatais, destituídos de personalidade jurídica: responsabilidade atrelada ao seu próprio orçamento".
Dr. Nilton Kurachi vai falar sobre “A cooperação internacional do novo CPC e sua aplicabilidade à advocacia pública”, e Wilson Maingué acerca do “Princípio da legalidade na interpretação do direito tributário em geral e do Código Tributário Nacional”.
Com o tema “A influência do Novo Código de Processo Civil na atuação da Advocacia Pública”, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF contará com a presença de renomados juristas e palestrantes, dentre eles a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia. O presidente da Anape, Marcello Terto, compõe o quadro de debatedores.
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