Presídios de MS Não cumprem legislação e OAB intervém

OAB vai conservar com a Agepen para ser o Estado compra o detector de metais exigido por lei. Foto: Leandro Oliveira

Semana passada o Capital do Pantanal veiculou matéria sobre uma denúncia de parentes de presos do Estabelecimentos Penais que se sentiam constrangidos durantes as revistas de visitas. Não é de agora que a prática de retirar as roupas na frente de pessoa desconhecidas e fazer ‘agachadinha’  foi abolida dos presídios do país, desde que entrou em vigor uma resolução proibindo tais procedimentos. Apesar de estar em vigor desde 5 de Setembro de 2014 a resolução No  5 de 28 de Agosto de 2014 não é cumprida em nenhuma unidade prisional de Mato Grosso do Sul, mas, familiares de detentos não ‘reclamavam’ por medo de represálias.

Dois Irmãos do Buriti

Esta semana a situação mudou, pois, várias pessoas procuraram a redação deste jornal que entrou em contato com o Conselho dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campo Grande que adiantou sobre as providencias tomadas pelo órgão no sentido de fazer cumprir a lei. O Advogado Christopher Spinelli disse que recebeu denúncias de clientes que visitavam internos em Dois Irmãos do Buriti e reclamavam de um espelho usado pelas agentes para ‘revistar’ as partes intimas das visitas. Segundo o advogado em 45 dias conseguiu que retirassem o espelho fazendo com que a resolução – de fato- tivesse efeito. Em Corumbá as denúncias dão conta de que as visitas entram em grupo de três mulheres e retiram as roupas , na frente uma das outras e ainda sentam num banquinho, que dizem ser um aparelho de raio x, para detectar metais e outros dispositivos proibidos como chipes de celulares, usando apenas um guardanapo no assento, sem usar álcool ou outro bactericida a fim de evitar doença entre as pessoas.

Corumbá

O advogado Otávio Ferreira Neves Neto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB de Corumbá, disse que vai entrar em contato com a Agepen e pediu para que as pessoas que estão sofrendo este constrangimento entre em contato com a Ordem para formalizar a denúncia a fim de que o processo seja investigado a rigor , também em Corumbá.

“ Essa resolução tem força de Lei e tem que ser aplicada. Esta denúncia que traz até essa sessão é extremamente grave e inaceitável, que a Agepen não esteja aplicando tal resolução” disse explicando que a Ordem tem um papel importante na sociedade e não pode deixar tais assuntos sem resposta, “  A OAB vai apurar todos os fatos e investigar. Temos o poder de colher às denúncias que chegam ao nosso conhecimento, e oficiar aos órgãos competentes para que tomem as providências necessárias para evitar esse constrangimento, que estão submetendo essas mulheres. É inadmissível que isso esteja ocorrendo em nossos presídios, em Mato Grosso do Sul. A convenção, tratados e outros de direitos humanos já aboliram essa prática, que conforme relatos de visitas, pode inclusive transmitir doenças. Há situações que são gravíssimas e temos que apurar imediatamente. Espero que essas pessoas compareçam a nossa subseção, que está à disposição das 8h às 18h, e que marquem um horário. Nossa comissão está disposta a atender a todos. Tanto eu, como o presidente da subseção, como os demais membros que fazem parte, dra. Sandra Padilha e Tainara Torres e mais o presidente desta sub seccional, Roberto Lins, estamos à disposição para atender as pessoas e auxilia-las da melhor forma para resolver essa situação no presídio de Corumbá”

Otávio foi acionado por parentes de presos.

O advogado Roberto Lins, presidente da seccional da OAB, tomou conhecimento da situação e disse que ficou chocado, mas garantiu que a Ordem não vai fazer vistas grossas, “ desde que a gente assumiu a presidência, sempre deixamos muito claro, que nada que chegasse ao nosso conhecimento iria ficar sem resposta. A OAB sempre teria uma opinião sobre tudo que interesse a sociedade, e isso não é só da boca pzra fora, é uma situação que realmente temos trabalhado nesse sentido.  No primeiro colégio de presidentes que teve em Campo Grande, temos até aqui em mãos um ofício do Diretor Presidente da Agepen, Dr. Ailton Stropa Garcia, que é um juiz de direito aposentado, em que nos abriu um canal de comunicação com ele muito amplo, com telefone celular, whats app e e-mail, para que todas essas questões que tivéssemos dificuldade ou falta da presença do poder público em situações como esta, que a gente pudesse ter esse canal aberto com ele e, vamos utilizar” .

Providências

Quanto a resolução não estar em vigor em Mato Grosso do Sul  Roberto Lins lamentou e disse que ela deve ser cumprida, desde que foi publicada, “ a OAB não vai ficar calada. Só que como muito bem-dito pelo presidente da comissão dos direitos humanos, aqui da nossa sub seccional, isso precisa chegar ao nosso conhecimento, precisamos ser provocados, ou a gente toma o conhecimento através da mídia, como você está trazendo. Vamos apurar até as últimas consequências, para OAB exercer seu papel institucional, que é observar que alguma situação ou norma não está sendo cumprida, e exigir o cumprimento dos canais competentes. Vamos utilizar o nome e força da OAB para que a possamos exigir que uma questão dessas, na minha opinião e pelo relato que está trazendo, fere a dignidade da pessoa humana, seja respeitado”.

Roberto Lins, presidente da OAB em Corumbá, vaai intervir no caso.

A pena para pessoas infratoras é a perda da liberdade e a cadeia é exatamente para isso, entretanto, não bastasse a prisão ainda há empecilhos para que os internos recebam visitas, pois quem frequenta uma unidade prisional no estado e passa pela revista, não volta mais. O Conselho Nacional de Justiça fez diversas campanhas sobre ressocialização e o governo federal deu incentivos fiscais para empresas que contratarem ex presidiários, entretanto o Estado não faz i=o aparelhamento necessário para que uma lei, publicada em diário oficial, há dois anos seja cumprida, com a aquisição de aparelhos detectores de matais.

“ Acho que você tem a posição muito parecida com a minha, quando diz que a pessoa que está presa, já está lá cumprindo, pagando a dívida com a sociedade, não é justo que uma pessoa que não cometeu nenhum crime seja submetida a um tratamento desumano, degradante, porque isso é inclusive previsto na instituição como uma proibição, a pessoa não pode ser tratada dessa maneira” , enfatizou Roberto Lins, “ isso será apurado e o resultado dessa apuração vai ser levada aos canais competentes, vamos pedir que o poder público tome alguma decisão neste sentido, porque aparentemente é algo que não deve nem pode acontecer. É o caso de também acionarmos o Ministério Público” .

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