PEC de Mochi torna mais democrática forma se de escolher chefe do MP

PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada na manhã desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa Junior Mochi (PMDB), muda as regras para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. A PEC estabelece que para concorrer ao cargo, o candidato deve ser maior de 35 anos e ter mais de 10 anos de atuação no Ministério Público. A PEC assinala que caberá ao governador do estado nomear o Procurador-Geral de Justiça para um mandato que não pode ultrapassar a dois anos, sendo permitida a recondução do escolhido. O candidato, ainda, conforme a proposta, deverá ser escolhido por meio de lista tríplice formada pela votação dos membros ativos do MP, na forma de sua respectiva Lei Orgânica. De acordo com o projeto, a destituição do Procurador-Geral de Justiça por iniciativa do governador, antes do término do mandato, deverá ser precedida de autorização votada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa, que poderá a qualquer tempo, por igual quórum, afastá-lo. “A Constituição Estadual está em dissonância com a Carta Constitucional Federal, que nunca limitou o acesso ao cargo de Procurador-Geral aos integrantes da classe final de carreira. Segundo a Associação dos Membros do Ministério Público Estadual, a simetria das Constituições é observada em ampla maioria dos Estados da Federação. Portanto, estamos apresentando este PEC, por ser de direito, de simetria constitucional e de vontade dos membros do MPE”, justificou Mochi no projeto da PEC que protocolou na Assembleia. O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público Estadual, Lindomar Rodrigues, elogiou a iniciativa de Mochi. Ele ressaltou que uma das bandeiras de defesa do MP é a democratização efetiva dentro da carreira do Ministério Público, prestigiando a isonomia da carreira horizontal.

Geral

PEC de Mochi torna mais democrática forma se de escolher chefe do MP

Deixe seu Comentário

Leia Também

Inscrições no processo seletivo da Educação de Ladário encerra nesta quarta-feira, 15

Barco afunda e cinco pessoas são resgatas à deriva no rio Paraguai

Multa de R$ 827,3 mil contra empresa de mineração vira hospital veterinário sobre rodas

Inscrições no concurso da Embrapa é prorrogada até 17 de janeiro

Milhares de pacotes de "pó doce" são entregues para análise na Polícia Federal

Conserto na rede deixa dois bairros de Corumbá se agua nesta terça-feira, 14

Educação de Corumbá corre contra o tempo para melhorar estrutura das escolas municipais

Ano letivo de 2025 iniciará com celulares proibidos em sala de aula

Receita esclarece que fiscalização de Pix não afetará os autônomos

Inscrições para o PCAF da Cidade Dom Bosco ficam abertas até 28 de fevereiro

Mais Lidas

Ladário abre processo seletivo para nível superior

Barco afunda e cinco pessoas são resgatas à deriva no rio Paraguai

Prefeito busca solução para garantir a construção de 181 casas populares em Corumbá

Homem acusado de agredir esposa e filhos menores é preso com faca

Em procura pela vítima, homem ameaçou a própria mãe e mais duas pessoas

Inscrições no processo seletivo da Educação de Ladário encerra nesta quarta-feira, 15

Inscrições no concurso da Embrapa é prorrogada até 17 de janeiro

Conserto na rede deixa dois bairros de Corumbá se agua nesta terça-feira, 14

Inscrições para o PCAF da Cidade Dom Bosco ficam abertas até 28 de fevereiro

Bombeiros atentem seis chamados e três vítimas nas últimas 24 horas