Prefeitura afirma que qualquer pessoa pode solicitar esse processo de regularização. (Foto: Facebook)A edição desta sexta-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial de Corumbá, trouxe uma publicação que está gerando polêmica na cidade. De acordo com o DO, o ex-candidato a prefeito, Luiz Antônio Pardal e sua esposa, Gladys Abila Fonseca, foram beneficiários em processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), no bairro Aeroporto.
O Reurbe-e é uma modalidade de regularização fundiária que se aplica a ocupações irregulares que não se enquadram nos critérios de interesse social, mas que também precisam de regularização.
De acordo com a prefeitura, em outubro deste ano, Pardal, que foi secretário de governo do prefeito Marcelo Iunes, deu entrada em um processo de regularização fundiária na Auditoria Geral da Fazenda. O processo seguiu os trâmites legais, passando pela análise da Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, conforme preconiza a Lei Federal 13.465.
Ainda na nota, a Prefeitura reitera que qualquer pessoa pode solicitar esse processo de regularização. O Município analisa o pedido, abre prazo para contestação (Edital de Notificação), verifica a documentação apresentada e dá o deferimento ou indeferimento ao pedido apresentado. São terrenos com títulos definitivos de posse emitidos há muitos anos, porém que não foram averbados.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo Federal anuncia identidade visual do Brics 2025
Expediente bancário tem alterações neste final de ano
Proibição de celulares nas escolas de MS deve começar em 2025
A menos de 30 dias do Estadual, Corumbaense ainda não tem técnico
Filme inspirado em Manoel de Barros é premiado na semana de seu aniversário
UFMS está entre as 100 universidades mais sustentáveis da América Latina e do mundo
Verão começa hoje e previsão é de menos chuvas na maior parte do país
Justiça homologa acordo histórico sobre reconhecimento de danos do racismo no Brasil
Decisão representa um avanço significativo na reparação histórica e no combate às desigualdades raciais no país
Unidades do Sebrae entram em recesso e retomam atendimento presencial em 6 de janeiro
