Os dados do cadastro de reclamações fundamentadas, registradas durante todo o ano de 2024, foram publicadas neste sábado, 15 de março, Dia do Consumidor, pelo Procon de Mato Grosso do Sul. A medida atende o disposto no artigo 44 da Lei 8.078/1990, que instituiu o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
No período de janeiro a dezembro de 2024, o Procon de MS realizou 23.287 atendimentos. Deste total, 14.010 (60,16%) foram reclamações de consumidores sobre produtos ou serviços.
Na prática, se torna uma reclamação fundamentada o registro que demonstra a legitimidade entre as partes – consumidor e fornecedor –, por meio de elementos que comprovam haver uma relação jurídica de consumo. A responsabilidade por essa definição, entre fundamentada ou não, é do Procon, que realiza a análise técnica em observância aos dispositivos do CDC e o Decreto Estadual 15.647/2021.
Assim, foram consideradas fundamentadas 10.087 reclamações apresentadas a instituição, sendo 4.802 atendidas pelos fornecedores, enquanto outras 5.285 não resultaram em acordo entre as partes.
Como coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o Procon Mato Grosso do Sul também recebe e publica os relatórios enviados pelos Procons municipais. Os dados estão disponíveis em seus respetivos sites e no link: https://tinyurl.com/5dw2jpzj. *Com informações do Procon-MS
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Dia do consumidor: como se prevenir de enrascadas do comércio on-line

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 21 milhões

MS recebe R$ 55,1 milhões para construção de casas em 18 aldeias indígenas

Restauração do Forte Coimbra tem investimento previsto em R$ 19,8 milhões
Vítima de facada em Ladário é destaque no plantão dos Bombeiros
Sábado de sol e domingo com previsão de mudança de tempo na região
Temperatura no fim de semana deve variar entre 23°C e 36°C

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

MS publica Compliance Social para garantir efetividade das políticas públicas
Bombeiros atendem quatro ocorrências e três vítimas nas últimas vítimas 24 horas
