Mutirão de Justiça analisa processos e antecipa benefícios para internas com direito à progressão de pena, garantindo mais transparência e acesso à informação. (Foto: Danielly Carvalho)O Estabelecimento Penal Feminino "Carlos Alberto Jonas Giordano" é palco de uma importante ação voltada à dignidade e aos direitos das mulheres privadas de liberdade. O mutirão de Justiça e Saúde, realizado nesta sexta-feira (4), oferece atendimentos jurídicos, serviços médicos e atividades de ressocialização às internas. A cerimônia de abertura contou com discursos de autoridades e apresentação de dança das bolivianas.
A iniciativa é coordenada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 1ª Vara de Execução Penal do Interior (1ª VEPIN), responsável por analisar os casos das internas que poderão receber benefícios. Segundo o magistrado, ele avalia individualmente os processos das mulheres condenadas, esclarece a situação de cada caso e, ao identificar o direito a algum benefício — especialmente em situações de bom comportamento —, antecipa a concessão. O objetivo é permitir que a mulher possa deixar a unidade prisional antes do prazo inicialmente previsto.
Durante as visitas às unidades prisionais, o juiz se dedica a conversar pessoalmente com cada interna, explicando os detalhes dos processos e os benefícios disponíveis. Para ele, esse contato direto é essencial para que as mulheres sintam que o Estado, o Poder Judiciário e o juiz da execução penal estão atentos às suas realidades. "A distância do meu gabinete, em Campo Grande, até aqui, em Corumbá, é de mais de 400 quilômetros, o que gera um distanciamento sensorial. Muitas dessas mulheres não têm acesso à assistência jurídica regular e vivem sem saber o que está acontecendo com seu processo. Por isso, estar aqui, prestar informações claras e mostrar que estamos cuidando do caso de cada uma é fundamental", afirma.
Os atendimentos do mutirão continuarão durante os meses de abril e maio, em outras unidades prisionais do interior do estado.
Além da análise de processos e concessão de benefícios, ao longo desta sexta-feira vão ser realizados exames e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B, conduzidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A programação também inclui palestras sobre diversidade e direitos LGBTQIAPN+.
Wânia Alecrim de Lima, gerente de Políticas Públicas para a Mulher, destaca a importância de ações como essa para garantir que as políticas públicas alcancem também as mulheres privadas de liberdade.
Internas produzem artesanato dentro da unidade. Foto: Danielly Carvalho
“A gente tem que possibilitar acesso a todas as mulheres, independente de classe social, religião ou de onde elas estejam. A mulher ribeirinha, do campo, da fronteira e, principalmente, a que está em privação de liberdade, também precisa estar no centro das políticas públicas. Independente do que elas tenham feito, não estamos aqui para julgá-las, mas para informar que elas têm direitos. Hoje elas têm um dia de beleza, conversas sobre álcool e drogas, a presença de uma profissional da pasta LGBTQIA+ e do CRAM. Isso mostra que inclusão não é só discurso, é atitude. E o resultado está aí, concretamente. Quando assumi em 2017 e entrei pela primeira vez no estabelecimento penal, percebi o quanto precisávamos avançar. Hoje, depois de seis anos que eu retorno à pasta, eu vi o quanto melhorou, o quanto cresceu, e como essa questão da empatia, humanização, se faz presente pelo Estado e em parceria com o município. Essas mulheres vão sair daqui e precisam encontrar uma sociedade menos excludente. Nosso papel é fortalecê-las para que estejam preparadas para enfrentar essa realidade e reconstruir suas vidas com dignidade. Isso, para mim, é inclusão.”
Durante o evento, foi lançado oficialmente o projeto Dignidade Menstrual. A iniciativa capacita internas para a produção de absorventes dentro da unidade prisional, além de promover a profissionalização e a remição de pena das mulheres. Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o projeto foi bem aceito pelas internas e já apresenta resultados positivos.
Máquina de produção de absorventes. Foto: Danielly Carvalho
“Já conseguimos capacitar nove internas e elas já estão fazendo os absorventes, já colocaram as máquinas para funcionar. Duas servidoras nossas do sistema prisional estão aqui, e já capacitaram em dois dias as internas, além de montar o maquinário. A Senappen, Secretaria Nacional de Política Penitenciária, já se propôs a doar mais quatro ou oito máquinas, porque Mato Grosso do Sul está na frente, foi pioneiro em executar o projeto. Tem um tanto de material que faz até 50 mil absorventes, nós já fizemos uma projeção. E aí, agora a gente está na fase de também tentar convênio com o município de Ladário e de Corumbá, nas políticas públicas das mulheres, Secretaria de Assistência Social, para que possa ser revertido também para a comunidade, para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade."
Kenia Carvalho é interna no estabelecimento penal e participou da capacitação. Ela acredita que a experiência será essencial para o futuro."Eu tô adorando muito, é uma experiência que, igual eu falei, eu vou levar pra vida, né? Com esse serviço nós vamos poder fazer parte da sociedade novamente, porque esse aprendizado é para gente levar para a vida. Só ganhando a remissão pra gente é maravilhoso.”
Os atendimentos jurídicos e de saúde seguirão ao longo do dia, proporcionando às mulheres dignidade, acolhimento e novas oportunidades de recomeço.
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