O caso aconteceu em Bonito e a infratora foi multada em R$ 9.000. (Foto: Divulgação/PMA)No final da noite deste domingo, 15 de dezembro, após receber denúncia anônima de que uma pessoa comercializava crânios de animais silvestres, a equipe de Polícia Militar Ambiental (PMA) de Bonito foi até a praça da cidade onde prendeu em flagrante uma mulher, que vendia de forma ilegal, nove crânios de animais silvestres. A autora afirmou que os encontrou em estradas e rodovias durante viagens e os utilizou para fins decorativos antes de colocá-los à venda.
A ação foi enquadrada no Art. 29 da Lei nº 9.605/98, que considera crime vender, expor à venda ou utilizar produtos provenientes da fauna silvestre sem autorização ambiental. Além disso, a multa foi aplicada conforme o Art. 24 do Decreto nº 6.514/08, que detalha as sanções administrativas para infrações ambientais, fixando multa de R$ 500 por indivíduo não ameaçado de extinção, totalizando R$ 9.000,00 em multa.
Os itens foram apreendidos e encaminhados, junto com a autora, à delegacia da Polícia Civil local para as medidas legais cabíveis.
A PMA reforça a importância do respeito à legislação ambiental como uma medida indispensável para a preservação da fauna e flora. A comercialização de partes de animais silvestres, mesmo ossos de animais já mortos, é proibido conforme legislação em vigor pelo fato de poder estimular a caça de espécimes silvestres. *Informações da PMA
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