O limite de gastos com a folha de pagamento para o estado é de até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Conforme o levantamento feito pelo Observatório Econômico, ligado ao Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS — Sindifiscal/MS —, o MS é um dos estados com uma das melhores saúdes financeiras quando comparado com o restante do país. No primeiro quadrimestre de 2022, o percentual computado com gastos em folha totalizava 38,85%.
“O comprometimento com a folha de pagamento acima do que é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar ao governante multas e, até mesmo, a cassação do mandato”, explicou o diretor do Observatório Econômico, Clauber Aguiar. A análise apontou que o estado veio diminuindo o custo com a folha de pagamento ao longo dos anos. Em 2020, a despesa com pessoal ficou em 50,99% do total de Receita Líquida de Imposto, em 2021 caiu para 48,91% e nos primeiros quatro meses de 2022 está em 38,85%.
O estudo do Sindifiscal/MS analisou ainda a arrecadação dos dois maiores municípios do estado: Campo Grande e Dourados. Aguiar falou da preocupação com os altos gastos que a prefeitura da Capital vem acumulando ao longo dos anos. “A despesa com pessoal da prefeitura de Campo Grande está em 57,96% e já ultrapassa o limite máximo estipulado pela LRF que é de 54% do total da Receita Corrente Líquida”, explica o fiscal tributário. Esses limites são alertas para os governantes quanto ao comprometimento das finanças públicas.
Diferente de Campo Grande, a análise do Observatório Econômico mostra que, em Dourados, o governo municipal está reduzindo as despesas com pessoal. Em 2019, a prefeitura de Dourados comprometia 54,35% do total da Receita Corrente Líquida. Hoje, no primeiro quadrimestre de 2022 esse percentual caiu para 46,60%. “Foi feita uma readequação entre a Receita Corrente Líquida e a Despesa Total Com Pessoal e o gestor conseguiu reduzir o comprometimento com os pagamentos de salários”, comentou.
Clauber apontou ainda o repasse feito pelo governo de MS para a prefeitura de Campo Grande para ajudar com as despesas. “Cerca de 24 milhões de reais foram repassados para capital de MS para dívidas com investimentos em infraestrutura em Campo Grande, como as obras no centro da cidade”, explicou. Outro item que causa preocupação com a saúde financeira da capital do estado é relacionado ao aumento no repasse feito do estado aos municípios. “Ao longo dos anos o estado aumentou o percentual de repasse do ICMS, então existe uma preocupação com o comprometimento da receita com a folha de pagamento”, apontou o diretor.
Despesas com saúde e educação tem o percentual mínimo para ser investido pelo estado e município. Com a saúde (no município), o percentual de vinculação é de 15% da receita de impostos e transferências constitucionais. No caso dos investimentos com educação (no município), o mínimo é de 25%, sendo que deste percentual, 60% vai para financiamento do ensino fundamental e os 40% para outros níveis de ensino.
OBSERVATÓRIO ECONÔMICO
O Observatório Econômico é uma estrutura pertencente ao Sindifiscal/MS. O principal objetivo é monitorar a economia do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi lançado em 2015 e produz pesquisas e elabora estudos técnicos com informações e propostas que possibilitem a atuação da entidade e municípios no cenário governamental. E assim, cumprir sua responsabilidade social, pensando soluções para o seu desenvolvimento.
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