O programa já foi implantado em duas unidades prisionais de MS, nos municípios de Campo Grande e Rio Brilhante. (Foto: Agepen/Arquivo)Mato Grosso do Sul se destaca como o primeiro estado a efetivar a implantação do Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa inovadora que promove a produção de absorventes dentro de unidades prisionais. O programa busca atender tanto a mulheres privadas de liberdade quanto aquelas em situação de vulnerabilidade social, reforçando o compromisso do Estado com a saúde, segurança e dignidade feminina.
A iniciativa é desenvolvida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e integra projeto da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Além de garantir acesso a itens essenciais de higiene menstrual, o programa valoriza a força de trabalho das pessoas em privação de liberdade, promovendo capacitação profissional e remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. As entregas oficiais de absorventes tiveram início este mês, após a capacitação de detentas.
As primeiras unidades beneficiadas pelo projeto são o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, e o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, envolvendo diretamente 17 internas na produção. A ação integra o Plano de Gestão da Agepen, com equipes de policiais penais envolvidos nesse processo desde o ano passado.
Os insumos utilizados na produção foram adquiridos pela agência penitenciária para a fase de treinamento e implantação das oficinas.
Mato Grosso do Sul já recebeu quatro kits de maquinário para otimizar a produção, compostos por esterilizadora, datadora, mesa de corte e uma máquina especializada para o manuseio da manta acrílica. A previsão é de ampliação das oficinas para os presídios femininos de Corumbá e Ponta Porã, com os outros dois kits já entregues, além de mais unidades femininas e inclusão de unidades masculinas, em uma próxima etapa, quando mais maquinários forem entregues pela Secretaria Nacional.
Absorventes produzidos nos presídios de MS são distribuídos em escolas, hospitais, postos de saúde, instituições assistenciais e unidades prisionais que ainda não possuem a produção. Foto: Arquivo/AgepenA realização do projeto envolve múltiplos setores da agência penitenciária, com a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária e o suporte da Diretoria de Administração e Finanças. O trabalho desenvolvido pela Agepen no processo de compra da matéria-prima para a produção está servindo de modelo para o sistema prisional do Rio de Janeiro também implantar o Dignidade Menstrual.
"Com essa iniciativa, e todo o empenho de nossas equipes de policiais penais envolvidos, o Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a inclusão social, a dignidade das pessoas que menstruam e a ressocialização das internas por meio do trabalho produtivo. A expectativa é que o modelo adotado pelo estado siga servindo de referência para o restante do país, impactando positivamente a vida de milhares de pessoas", finaliza o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
Parcerias para atender comunidades vulneráveis
O alcance do programa vai além das unidades prisionais. A Agepen busca firmar parcerias com os municípios para distribuir os absorventes a comunidades carentes.
Em Rio Brilhante, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação fornece insumos para a produção dos absorventes, que são encaminhados para escolas, hospitais, postos de saúde e instituições assistenciais. A distribuição já contempla também unidades prisionais que ainda não iniciaram a produção, como Ponta Porã e Jateí, que receberam lotes de absorventes fabricados no presídio de Rio Brilhante.
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