Documento melhora fluxos de recebimento de denúncias entre as duas instituições e dá continuidade à parceria firmada em 2022. (Foto: Divulgação)Com o objetivo de aperfeiçoar ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou no ultimo dia 12 o termo aditivo ao acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento promove melhorias nos fluxos de trabalho entre as duas instituições para o recebimento e processamento de denúncias de assédio eleitoral e dá continuidade à parceria firmada em 2022.
Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que o MPT foi surpreendido com um grande volume de denúncias sobre o tema durante as eleições de 2022. O número de queixas saltou de 45 no primeiro turno para 3605 no segundo turno. Até esta quinta-feira (12), a instituição já recebeu 226 denúncias de assédio eleitoral somente em 2024. “A atuação no combate a essa irregularidade não tem bandeira política ou partidária e, por isso, todas e todos os empregadores precisam deixar trabalhadoras e trabalhadores livres para votar”, disse o procurador-geral do Trabalho.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, explicou que a parceria tem o intuito de garantir mais espaço de liberdade no ambiente de trabalho que, pelas relações de hierarquia, possui alguma facilidade para que alguém eventualmente ache que pode interferir, influir ou até conduzir o voto de colaboradores e funcionários, o que é vedado pela legislação. “O voto é livre e tem que ser garantido, pois promove o exercício de um direito fundamental, que é o direito de trabalhadores de desempenharem atividades para a sua autonomia pessoal”, afirmou a presidente do TSE.
Também participaram da reunião o diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, e o secretário de Relações Institucionais do MPT, Rafael Dias Marques.
Clique aqui para acessar o acordo.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Equipes combatem focos ativos em Aquidauana e no Paiaguás
"Falha" coloca rede social X no ar, parcialmente
Recurso extraordinário para combater incêndios no Pantanal pode ser liberado em 24 horas
Trio Parada Dura é atração nacional do aniversário de 246 anos de Corumbá
Horário de verão tem apoio de 54,9% da população, diz estudo
TRE aceita recurso e Cazarin tem candidatura a vereador deferida por unanimidade
Marinha do Brasil entrega cartas náuticas da Hidrovia Paraguai-Paraná à Armada Paraguaia
Mais 479 novos soldados da Polícia Militar são formados nesta quarta-feira, 18
Ribeirinhos do Alto e Baixo Pantanal recebem missão com reforço no atendimento médico
