Inquérito foi aberto pela 2° Promotoria de Justiça de Corumbá. Foto: DivulgaçãoMinistério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente de Corumbá, instaurou inquérito para critérios usados pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul) para emissão de autorizações de desmatamentos na região do Pantanal.
De acordo com o MPE, impacto ambiental causado pelo desmatamento de 50 mil hectares pode ser irreversível e alteral o equilíbrio ecológico da área, descaracterizando a paisagem da planície do Pantanal.
Em primeira análise dos Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (RIMAs), Ministério Público apurou que mais de 50 mil hectares que abrangem região de baías e salinas, onde há diversas espécies de flora e fauna em extinção obtiveram aprovação para desmatamento.
No relatório não há informações sobre a utilização das áreas que já foram convertidas em imóveis, sobre presenção de espécies em extinção e medidas compensatórias do impacto sobre a fauna, estudos do grau de utilização de terra ou de eficiência na exploração, e propõe queima de restos vegetais oriundo do desmatamento, o que contraria a lei.
Além disso, aprovação desses RIMAs e concessão de autorização para desmatamento resultará em cerca de 684 mil m³ de madeira, sendo 370m³ de madeira proveniente de espécies protegidas, o que corresponde a aproximadamente 600 mil árvores nativas.
Órgão solicitou informações ao Imasul e vai acompanhar as medidas adotadas pelo instituto ambiental no município. Para a 2ª Promotoria de Justiça, análise dos Estudos de Impacto Ambientais apresentados é necessária porque faltam informações para confirmar se atendem legislação ambiental em vigor.
Além de apurar os critérios para autorizações de desmatamentos, MPE também vai solicitar providências nos pedidos de autorização ambiental e recomendar audiência pública para esclarecer a população sobre os impactos dos projetos.
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