Recursos apoiarão ações de enfrentamento à seca e queimadas em diversos estados, incluindo MS. Medida Provisória já está em vigor. (Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Ibama)O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de outubro, a Medida Provisória nº 1.268, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 938.458.061,00 (R$ 938,4 milhões) para diferentes ministérios com o objetivo de lidar com a emergência climática que afeta diversos municípios.
Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo José de Guimarães e Souza, a MP já está em vigor e será destinada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e Pesca e Aquicultura (MPA).
Com o ato normativo, os ministérios atuarão com resposta imediata para conter os danos aos biomas e apoiar a população atingida. A situação ameaça a biodiversidade local, compromete os sistemas de transporte e de distribuição de energia, afeta os sistemas de transporte terrestre, fluvial e aéreo, e expõe a população a poluentes atmosféricos e gases decorrentes da queima de biomassa ou de incêndios florestais.
Entre as ações estão o fortalecimento da segurança pública, o apoio à Reforma Agrária e regularização de territórios quilombolas e comunidades tradicionais, saúde indígena, ações de proteção e defesa civil, medidas e acesso à água potável e produção de alimentos, e auxílio a pescadores e pescadoras artesanais.
De acordo com a MP, os ministérios atuarão com as seguintes medidas:
Ministério da Justiça e Segurança Pública: Os recursos serão destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, complementação para suporte às operações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, fortalecimento e continuidade das operações integradas de Segurança Pública, imprescindíveis à proteção da flora, da fauna, da manutenção da incolumidade e do patrimônio das pessoas no âmbito dos Biomas da Amazônia Legal e do Pantanal.
Ministério da Saúde: Os recursos serão aplicados no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, com o atendimento das despesas relativas a suprimentos básicos e à assistência à saúde, por meio de ações de atenção especializada ambulatorial e hospitalar, como aquisição de insumos e suprimentos, campanhas educativas e manutenção de equipamentos de apoio à assistência especializada. Também servirá para a celebração ou aditivação de contratos no âmbito de oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas para ampliar o fornecimento de água potável, com a aquisição de galões de água/filtros de barro para as comunidades atingidas; e, ainda, o fortalecimento das ações de vigilância em saúde ambiental, saúde do trabalhador e vigilância em saúde e clima, e do reforço na disponibilização de medicamentos básicos.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: A verba auxiliará o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a locação de aeronaves, capacitação e estruturação das equipes de fiscalização; contratação de profissionais especializados; aquisição de equipamentos de armamento e proteção; e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas suscetíveis a incêndios.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: O crédito destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá atuar com a mitigação e prevenção aos focos de incêndio nos assentamentos da Reforma Agrária na Amazônia Legal, além de proteger as áreas de assentamento, garantir a segurança das famílias e a preservação do meio ambiente, em consonância com os objetivos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e as metas de preservação ambiental estabelecidas pelo Governo Federal;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Contará com a administração direta do ministério, com ações de proteção e Defesa Civil, para proporcionar atendimento com ações de resposta e de recuperação a municípios afetados pela seca, estiagem e incêndios florestais.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: também com atuação direta do ministério, os recursos serão implementados na execução da ação orçamentária 8948, que versa sobre a “Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural”.
Nesse sentido, o Programa Cisternas atua como uma estratégia possível de adaptação aos impactos da emergência climática, com o objetivo de promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos mediante a implementação de tecnologias sociais simples, de baixo custo e de fácil apropriação pelos beneficiários. A iniciativa é destinada a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.
Ministério da Pesca e Aquicultura: O crédito será destinado ao pagamento de auxílio extraordinário para pescadoras e pescadores profissionais artesanais da Região Norte, beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o Seguro-Defeso, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
O auxílio será disponibilizado aos beneficiários cadastrados nos municípios em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal até a data da publicação da Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Carreta tombada no km 733 da BR 262 em Corumbá
Mulher fica ferida em colisão entre carro e moto no centro
PF apreende armas e 2,7 milhões em reais e dólares na casa de desembargador
PF leva cofre durante buscas no prédio do Tribunal de Justiça em Campo Grande
Esquema no TJMS beneficiava advogados em causas de imóveis rurais milionários
Número de inscritos no Enem 2024 supera em 10% o total de 2023
Ladrão é preso após furtar fiação elétrica de casa no centro
Vereador pede informações sobre o quadro de pessoal da Santa Casa de Corumbá
Ladário celebra a padroeira Nossa Senhora dos Remédios
