Para PF, governador está envolvido com 'organização criminosa' (Midiamax)Ao solicitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorização para prisão de envolvidos em suposto esquema de concessão irregular de benefícios fiscais, a Polícia Federal afirma que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) está envolvido “em organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública”. Operação Vostok foi deflagrada nesta quarta-feira (12) e 14 são alvos de prisão temporária, o governador Reinaldo, no entanto, é alvo de medidas cautelares que determinam uma série de proibições ao tucano.
De acordo com a decisão do ministro Felix Fischer datada de 3 de setembro, o relatório da PF revela que as investigações sobre o esquema iniciaram depois da delação premiada dos executivos da JBS. “Relatando pagamento de vantagens indevidas a diversas autoridades”.
Um dos trechos da delação fez com que a PF abrisse inquérito para apurar especificamente a participação de Azambuja nos fatos. A PF detalha que entre os anos de 2014 e 2016 Reinaldo e seu filho Rodrigo de Souza e Silva receberam vantagens indevidas repassadas pela JBS. Em contrapartida, o Governo concedeu TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial) para isentar impostos da empresa frigorífica.
A PF também cita depoimentos de servidores, inclusive do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que confirmariam as irregularidades.
“Detalha a atuação de suposta organização criminosa calcada na celebração de acordos de benefícios fiscais, por meio dos quais, o Governador Reinaldo Azambuja, em troca de benesses tributárias estaduais concedidas, recebia, em tese, percentual de vantagem, entre 20% e 30%, sobre o valor do crédito apurado pela JBS”.
Ainda de acordo com a PF, a propina era direcionada para o governador de três formas distintas. Através de doações para campanha eleitoral de 2014, de emissão de notas frias pela empresa Buriti Comércio de Carnes em 2015 e por pecuaristas em 2016 e a terceira forma era pagamentos em espécie ao filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva.
Após apontar uma série de conclusões a que a Polícia Federal chegou no curso das investigações, o ministro Fischer faz algumas determinações. Autoriza a prisão temporária de 14 envolvidos no esquema, e proíbe que o governador Reinaldo se comunique com os investigados, testemunhas, colaboradores e até servidores do Mapa. A proibição tem validade de 30 dias.
O ministro também autorizou que os agentes cumprissem mandados de busca e apreensão em 41 endereços, entre eles a casa do governador Reinaldo e seu gabinete na Governadoria, no Parque dos Poderes.
Fischer também autoriza que perícia seja feita em celulares e documentação apreendida.
Operação
A Polícia Federal divulgou que aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, no âmbito da Operação Vostok, em Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna, e no município de Trairão, no Estado do Pará.
Além destes, também foram cumpridos outros três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, pedidos pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), de ações, que segundo a PF, têm o mesmo objeto ligado aos fatos investigados em âmbito federal.
A Operação tem o objetivo de combater um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Poder Executivo Estadual.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo Federal anuncia identidade visual do Brics 2025
Expediente bancário tem alterações neste final de ano
Proibição de celulares nas escolas de MS deve começar em 2025
A menos de 30 dias do Estadual, Corumbaense ainda não tem técnico
Filme inspirado em Manoel de Barros é premiado na semana de seu aniversário
UFMS está entre as 100 universidades mais sustentáveis da América Latina e do mundo
Verão começa hoje e previsão é de menos chuvas na maior parte do país
Justiça homologa acordo histórico sobre reconhecimento de danos do racismo no Brasil
Decisão representa um avanço significativo na reparação histórica e no combate às desigualdades raciais no país
Unidades do Sebrae entram em recesso e retomam atendimento presencial em 6 de janeiro
